Descrição: EXPEDIENTE Nº 032/2013DIVULGAÇÃO: Rádio, Site da Câmara e Pelourinho da Câmara Matéria da 32ª - Sessão Ordinária do 58º (quinquagésimo oitavo) ano Legislativo, da 15ª (décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 32ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 11 de novembro de 2013, com início previsto para as 20:10 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:ORDEM DO DIA01 - Projeto de Lei nº 048/2013, de origem Executiva - Altera alínea c do Parágrafo II do Artigo 1º da Lei nº 2.763/2013, de 14 de agosto de 2013, e dá outras providências.02 - Projeto de Lei nº 049/2013, de origem Executiva - Altera a Lei Municipal nº 1.859, de 10 de julho de 2001, e cria o Fundo Municipal do Idoso.03 - Projeto de Lei nº 050/2013, de origem Executiva - Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte e entregas de mercadoria e em serviço comunitário de rua de motofreteiros, com o uso de motocicletas e dispõe sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - motofrete - estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências.04 - Requerimento nº 004/2013, autoria do Vereador Cesar Ferreira da Fontoura da Bancada do PT - Que a Câmara convoque audiência pública para debater as mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no que se refere à educação infantil. EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO01 - Indicação nº 019/2013, autoria do Vereador Ivo Novotny da Bancada do PMDB - Que o poder Executivo Municipal encaminhe projeto de lei estabelecendo normas e sanções para os atos lesivos à limpeza pública.02 - Requerimento nº 004/2013, autoria do Vereador Cesar Ferreira da Fontoura da Bancada do PT - Que a Câmara convoque audiência pública para debater as mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no que se refere à educação infantil.Três de Maio, 08 de novembro de 2013.Alexandre ClassmannPresidente

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