Descrição: EXPEDIENTE Nº 034/2013DIVULGAÇÃO: Rádio, Site da Câmara e Pelourinho da Câmara Matéria da 34ª - Sessão Ordinária do 58º (quinquagésimo oitavo) ano Legislativo, da 15ª (décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 34ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 02 de dezembro de 2013, com início previsto para as 20:10 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:ORDEM DO DIA01 - Votação Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 053/2013, de origem Executiva - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante licitação, sucata, bens inservíveis, máquinas, equipamentos e veículos em desuso, conforme relação em anexo.02 - Projeto de Lei nº 049/2013, de origem Executiva - Altera a Lei Municipal nº 1.859, de 10 de julho de 2001, e cria o Fundo Municipal do Idoso.03 - Projeto de Lei nº 050/2013, de origem Executiva - Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte e entregas de mercadoria e em serviço comunitário de rua de motofreteiros, com o uso de motocicletas e dispõe sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - motofrete - estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências.04 - Requerimento nº 006/2013, autoria do Vereador Flávio Volnei Pagel da Bancada do PMDB - Que a Câmara solicite ao Poder Executivo, cópia do contrato entre o Município e a empresa responsável pela coleta de lixo domiciliar em nossa cidade. EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO01 - Ofício de Gab/Adm nº 146/2013 - Encaminha Projeto de Lei nº 051/2013.02 - Ofício de Gab/Adm nº 151/2013 - Encaminha Projeto de Lei nº 052/2013.03 - Ofício de Gab/Adm nº 154/2013 - Encaminha Projeto de Lei nº 053/2013.04 - Ofício de Gab/Adm nº 155/2013 - Encaminha os Projetos de Lei nºs 054/2013, 055/2013 e 056/2013.05 - Projeto de Lei nº 051/2013, de origem Executiva - acrescenta ao Art. 78 da Lei nº 1.564, de 29 de dezembro de 1997, o § 13 e os Incisos I e II e dá outras providências.06 - Projeto de Lei nº 052/2013, de origem Executiva - Altera os Incisos I, III e IV do Artigo 1º da Lei nº 2.687, de 22 de maio 2012, e acrescenta os Artigos 2º e 3º.07 - Projeto de Lei nº 053/2013, de origem Executiva - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante licitação, sucata, bens inservíveis, máquinas, equipamentos e veículos em desuso, conforme relação em anexo .08 - Projeto de Lei nº 054/2013, de origem Executiva - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Três de Maio; estabelece as competências dos órgãos, e dá outras providências.09 - Projeto de Lei nº 055/2013, de origem Executiva - Institui o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Três de Maio e dá outras providências .10 - Projeto de Lei nº 056/2013, de origem Executiva - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três de Maio para o exercício financeiro de 2014. EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO01 - Requerimento nº 006/2013, autoria do Vereador Flávio Volnei Pagel da Bancada do PMDB - Que a Câmara solicite ao Poder Executivo, cópia do contrato entre o Município e a empresa responsável pela coleta de lixo domiciliar em nossa cidade.Três de Maio, 29 de novembro de 2013.Alexandre ClassmannPresidente

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