Descrição: EXPEDIENTE Nº 003/2018DIVULGAÇÃO: Rádio, Site e Pelourinho da Câmara Matéria da 3ª Sessão Ordinária do 63º (sexagésimo terceiro) ano Legislativo, da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 3ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 12 de março de 2018, com início previsto para as 20h10min, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com o seguinte:ORDEM DO DIA01 – Projeto de Lei n°004/2018 – Institui Área Urbana do Distrito Industrial III, com inclusão do art. 97-A na Lei n°2.566/2010 – Plano Diretor de Desenvolvimento.02 – Projeto de Lei n°005/2018 – Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.03 – Projeto de Lei n°006/2018 – Institui o PMEF – Programa Municipal de Educação Fiscal.04 – Projeto de Lei n°007/2018 – Altera a redação do inciso IV do art. 91 da Lei 2.791/2014, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Municipais, com fixação de novo coeficiente para cálculo do valor das diárias percebidas por membros de conselhos municipais e munícipes escolhidos delegados de conferência estaduais e nacionais.05 – Projeto de Resolução Legislativa n°01/2018, autoria Mesa Diretora – Altera o Art. 6°da Resolução Legislativa n°001/2016.EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO01 – Ofício do Gabinete n°52/2018 – Encaminha os Projetos de Leis N°008 e 009/2018. 02 – Projeto de Lei n°008/2018 – Autoriza pagamento de gratificação do PMAQ – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica do Exercício 2017. 03 – Projeto de Lei n°009/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir moto niveladora com pagamento parcelado diretamente à empresa fornecedora vencedora de licitação, sem intermediação de agente financeiro. EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO01 – Emenda Legislativa n° 001/2018, autoria do vereador Nelci Ângelo Recalcati, bancada do PDT – Altera a Redação do Atr. 1°do Projeto de Lei n°003/2018 de origem do Poder Executivo.02 – Indicação n° 001/2018, autoria do vereador Josias Correa, bancada do PRB – Que o Poder Executivo, estude a possibilidade de implantação de uma pracinha infantil no Bairro Glória, pois no mesmo, há um espaço público amplo e vazio ao lado do Caps. Três de Maio, 09 de março de 2018. Flávio Volnei Pagel Presidente

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