Descrição: CONVOCAÇÃO nº 001/2014O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 15 e 16 da Lei Orgânica Município Combinado com o Art. 170, do Regimento Interno da Câmara Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, para a 1ª- Sessão Extraordinária do ano de 2014, a realizar-se no lugar de costume, às 11:30 horas do dia 16/01/2013, para deliberarem sobre a seguinte:ORDEM DO DIA01 - Projeto Lei 055/2013, origem Executiva - Institui o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Três de Maio e dá outras providências. 02 - Votação Regime de Urgência para os projetos:03 - Projeto Lei 001/2014, origem Executiva - Concede revisão geral à remuneração dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras providências.04 - Projeto Lei 002/2014, origem Executiva - Autoriza a revisão anual de que trata o Inciso X do Art. 37 da Constituição Federal aos Secretários Municipais.05 - Projeto Lei 003/2014, origem Executiva - Autoriza a revisão anual de que trata o Inciso X do Art. 37 da Constituição Federal ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Vereadores.06 - Projeto Lei 004/2014, origem Executiva - Altera a redação do Art. 3o da Lei no 2.116, de 2004, e dá outras providências.07 - Projeto Lei 005/2014, origem Executiva - Dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências.08 - Projeto Lei 006/2014, origem Executiva - Institui o quadro de cargos efetivos da Administração Direta do Executivo Municipal de Três de Maio; estabelece a sistemática remuneratória, e dá outras providências.09 - Projeto Lei 007/2014, origem Executiva - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio.10 - Projeto Lei 001/2014, origem Legislativa - Concede aumento real e altera os coeficientes básicos da Lei nº 2.206/2005, que trata do quadro de cargos do serviço público do Poder Legislativo Municipal.SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, EM 14 DE JANEIRO DE 2014.MAURI LUIS MELLAPresidente

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