Descrição: EXPEDIENTE Nº 007/2019DIVULGAÇÃO: Rádio, Site e Pelourinho da Câmara Matéria da 7ª Sessão Ordinária do 64º (sexagésimo quarto) ano Legislativo, da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 7ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 15 de abril de 2019, com início previsto para as 20h10min, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com o seguinte:ORDEM DO DIA01 – Projeto de Lei Complementar n°001/2019, com Emenda Modificativa – Altera a Lei n° 2.566/2010, que institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento do Município.02 – Projeto de Lei n°011/2019 – Reorganiza o CONDIM – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.03 – Projeto de Lei n°014/2019 – Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, altera a regulamentação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o(s) Conselho(s) Tutelar(es).04 – Projeto de Lei n°016/2019 – Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, de 01(um) Auxiliar de Educação Infantil e 01(um) Monitor.05 – Projeto de Lei n°05/2019, origem Legislativa, autoria da bancada Progressista – Define a data de 9 de maio como o “Dia do Leo Clube de Três de Maio. EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO01 – Ofício do Gabinete n° 74/2019 – Encaminha o Projeto de Lei N° 018/2019, encaminhamento de mensagem aditiva ao Projeto de Lei n° 017/2019 e retirada do Projeto de Lei n° 08/2019.02 – Projeto de Lei n°0182019 – Dá nova redação ao caput e ao § 5°, e inclui o § 6° do artigo 1° da Lei n°1.746/2000, estendendo o subsídio aos servidores que frequentam curso de graduação ou curso de especialização em educação, na modalidade à distância. Três de Maio, 12 de abril de 2019. Nelci Ângelo Recalcati Presidente

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