Descrição: EXPEDIENTE Nº 023/2019DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara Matéria da 23ª Sessão Ordinária do 64º (sexagésimo quarto) ano Legislativo, da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 23ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 07 de outubro de 2019, com início previsto para as 19hs, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com o seguinte:ORDEM DO DIA01 – Regime de Urgência para o projeto de Lei n° 041/2019, de origem Executiva.02 – Projeto de Lei n°041/2019 – Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, de 01 (um) professor de ensino fundamental séries iniciais, e 01 (um) professor de ensino fundamental com licenciatura em educação física. 03 – Projeto de Lei Complementar n°03/2019 – Altera a redação dos artigos 27, 32, 34 e 38 da Lei n° 2.521/2010, que dispões sobre a Política e o Plano de Carreira do Magistério Público do Município.04 – Projeto de Lei n°036/2019 – Cria novos cargos de agente administrativo, enfermeiro 40 horas, motorista, operário especializado e técnico em enfermagem. 05 – Projeto de Lei n°039/2019 – Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação Popular. EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO01 – Ofício do Gabinete n° 165/2019 – Encaminha o Projeto de Lei n° 040/2019.02 – Projeto de Lei n°040/2019 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020.03 – Ofício do Gabinete n° 166/2019 – Encaminha o Projeto de Lei n° 041/2019, com requerimento de tramitação em regime de urgência.04 – Projeto de Lei n°041/2019 – Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, de 01 (um) professor de ensino fundamental séries iniciais, e 01 (um) professor de ensino fundamental com licenciatura em educação física.05 – Ofício do Gabinete n° 167/2019 – Encaminha o Projeto de Lei Complementar n° 06/2019 e Projeto de Lei n° 042/201906 – Projeto de Lei Complementar n°06/2019 – Altera a Lei n° 2.566/2010, que substitui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento do Município.07 – Projeto de Lei n°042/2019 – Autoriza a alienação de terrenos localizados no Parque Empresarial II. Três de Maio, 04 de outubro de 2019. Nelci Ângelo Recalcati Presidente

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