Descrição: EXPEDIENTE Nº 025/2019DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara Matéria da 25ª Sessão Ordinária do 64º (sexagésimo quarto) ano Legislativo, da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 25ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 21 de outubro de 2019, com início previsto para as 19hs, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com o seguinte:ORDEM DO DIA01 – Regime de Urgência para o projeto de Lei n° 044/2019, de origem Executiva.02 – Projeto de Lei n°044/2019 – Autoriza a alienação de terreno localizado no Parque Industrial II. 03 – 2° Votação do Projeto de Lei Complementar n°04/2019 – Altera a Lei n° 2.566/2010, que substitui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento do Município.04 – 1° Votação do Projeto de Lei Complementar n°06/2019 – Altera a Lei n° 2.566/2010, que substitui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento do Município.05 – Projeto de Lei n°043/2019 – Dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública municipal, direta e indiretamente, cria a ouvidoria geral, a carta de serviços ao usuário, e o conselho de usuários, nos termos da Lei Federal n° 13.460/2017. EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO01 – Ofício do Gabinete n° 178/2019 – Encaminha os Projetos de Lei n° 044 e 045/2019 e Projeto de Lei Complementar n° 07/20019 e pedido de Urgência ao Projeto de Lei n° 044/2019.02 – Projeto de Lei n°044/2019 – Autoriza a alienação de terreno localizado no Parque Industrial II. 03 – Projeto de Lei n°045/2019 – Autoriza a regulamentação, sob condições, de construções que estejam em desacordo com a legislação municipal vigente. 04 – Projeto de Lei Complementar n° 07/2019 – Estabelece as normas e diretrizes para execução e regulamentação dos passeios públicos. EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO01 – Requerimento n°09/2019, autoria da Mesa Diretora – Requer concessão de Sessão Especial em Homenagem aos 50 anos da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Três de Maio.02 – Indicação n° 010/2019, autoria do vereador Marcos Vinícius Benedetti Corso, bancada dos Progressistas – “Que o Poder Executivo, estude a possibilidade de construção de uma guarnição coberta aos usuários de Transporte Escolar no Bairro Guaíra”. Três de Maio, 18 de outubro de 2019. Nelci Ângelo Recalcati Presidente

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