Descrição: EXPEDIENTE Nº 005/2013DIVULGAÇÃO: Rádio e Pelourinho da Câmara Matéria da 5ª - Sessão Ordinária do 58º (quinquagésimo oitavo) ano Legislativo, da 15ª (décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 5ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 18 de fevereiro de 2013, com início previsto para as 20:10 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte: ORDEM DO DIA01 - Projeto de Lei nº 003/2013, de origem Executiva - Institui o Prêmio Merecimento que será conferido a entidades ou pessoas físicas por êxito alcançado ou relevantes serviços prestados, relacionados ao Município de Três de Maio.02 - Projeto de Lei nº 004/2013, de origem Executiva - Altera a redação do Art. 3º da Lei nº 2.116, de abril de 2004 e dá outras providências.03 - Projeto de Lei nº 005/2013, de origem Executiva - Autoriza conceder aumento do Piso Nacional do Magistério a partir do mês de janeiro, para ocupantes do cargo de Professor com carga horária de 20 horas e 30 horas semanais, respectivamente.04 - Projeto de Lei nº 006/2013, de origem Executiva - Autoriza a revisão salarial de que trata o inciso X, do Art. 37 da Constituição Federal, ao Prefeito, vice-prefeito e vereadores.05 - Projeto de Lei nº 007/2013, de origem Executiva - Autoriza revisão salarial de que trata inciso X do Art. 37 da Constituição Federal aos Secretários Municipais.06 - Projeto de Lei nº 008/2013, origem Executiva - Concede revisão geral à remuneração dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal, concede também aumento real e dá outras providências.07 - Projeto de Lei nº 002/2013, origem Legislativa - Concede revisão geral à remuneração dos servidores ativos do Poder Legislativo Municipal, concede também aumento real e dá outras providências.08 - Projeto de Lei nº 003/2013, origem Legislativa - Altera os coeficientes básicos da Lei nº 2.206/2005, que trata do quadro de cargos do serviço público do Poder Legislativo Municipal.EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO01 - Of. Gab. 086/2013 - Encaminha os Projetos de Lei nºs: 003/2013, 004/2013, 005/2013, 006/2013, 007/2013 e 008/2013. 02 - Projeto de Lei nº 003/2013, de origem Executiva - Institui o Prêmio Merecimento que será conferido a entidades ou pessoas físicas por êxito alcançado ou relevantes serviços prestados, relacionados ao Município de Três de Maio.03 - Projeto de Lei nº 004/2013, de origem Executiva - Altera a redação do Art. 3º da Lei nº 2.116, de abril de 2004 e dá outras providências.04 - Projeto de Lei nº 005/2013, de origem Executiva - Autoriza conceder aumento do Piso Nacional do Magistério a partir do mês de janeiro, para ocupantes do cargo de Professor com carga horária de 20 horas e 30 horas semanais, respectivamente.05 - Projeto de Lei nº 006/2013, de origem Executiva - Autoriza a revisão salarial de que trata o inciso X, do Art. 37 da Constituição Federal, ao Prefeito, vice-prefeito e vereadores.06 - Projeto de Lei nº 007/2013, de origem Executiva - Autoriza revisão salarial de que trata inciso X do Art. 37 da Constituição Federal aos Secretários Municipais.07 - Projeto de Lei nº 008/2013, origem Executiva - Concede revisão geral à remuneração dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal, concede também aumento real e dá outras providências.EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO01 - Indicação nº 003/2013, de autoria do Vereador Luiz José Lena - Que o poder Legislativo convide o Senhor Silceu Roque Dalberto Interventor liquidante da Cooperativa Agro Pecuária Alto Uruguai Ltda para que venha à Câmara Municipal de Vereadores na Sessão de 25 de fevereiro, dentro do espaço aberto e explique a situação econômica-financeira da cooperativa e deliberação sobre a liquidação extrajudicial com continuação de negócios.02 - Projeto de Lei nº 001/2013, de autoria do Vereador César Ferreira da Fontoura - Torna obrigatório ao Município informar a responsabilidade pelo fornecimento dos medicamentos distribuídos nas unidades de saúde.03 - Projeto de Lei nº 002/2013, origem Legislativa, de autoria da mesa diretora - Concede revisão geral à remuneração dos servidores ativos do Poder Legislativo Municipal, concede também aumento real e dá outras providências.04 - Projeto de Lei nº 003/2013, origem Legislativa, de autoria da mesa diretora - Altera os coeficientes básicos da Lei nº 2.206/2005, que trata do quadro de cargos do serviço público do Poder Legislativo Municipal.Três de Maio, 15 de fevereiro de 2013.Alexandre ClassmannPresidente

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