Descrição: EXPEDIENTE Nº 025/2020DIVULGAÇÃO: Rádio, Site e Pelourinho da Câmara Matéria da 25ª Sessão Ordinária do 65º (sexagésimo quinto) ano Legislativo, da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 25ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 07 de dezembro de 2020, com início previsto para às 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com o seguinte:ORDEM DO DIA01 – Regime de Urgência para o Projeto de Lei n° 46/2020, de origem Executiva.02 – Projeto de Lei n°46/2020 origem Executiva – Altera o Anexo único da Lei nº3.121/2019,que estabelece o Plano de subvenções econômicas e contribuições para o Exercício 2020.EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO01 – Ofício GAB nº 168/2020- Encaminhamento dos Projetos de Lei nº 43/2020 e nº 44/2020.02 – Ofício GAB nº 169/2020- Encaminhamento dos Projetos de Lei nº 46/202003 – Ofício GAB nº 170/2020- Encaminhamento dos Projetos de Lei nº 45/2020 e Projeto de Lei nº47/2020.04 –Projeto de Lei nº 43/2020 origem Executiva –Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Três de Maio para o exercício financeiro de 2021.05 –Projeto de Lei nº 44/2020 origem Executiva – Institui o Plano de Subvenções sociais ,subvenções econômicas e contribuições correntes do Município de Três de Maio -RS para o exercício 2021.06 –Projeto de Lei nº 45/2020 origem Executiva- Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos às empresas do Grupo Econômico Rogério Luiz Engel, conforme a Lei Municipal nº 2.937/2016, concedendo repasse financeiro proporcional ao retorno de ICMS gerado pela empresa a maior, e devolução parcial do IPVA resultante de ampliação da frota.07 –Projeto de Lei nº 46/2020 origem Executiva – Altera o Anexo único da Lei nº3.121/2019,que estabelece o Plano de subvenções econômicas e contribuições para o Exercício 2020.08 –Projeto de Lei nº 47/2020 origem Executiva- Autoriza cessão de uso, à Brigada Militar, por tempo indeterminado, de um aparelho de telefone celular, um notebook e uma impressora com scanner, para manutenção das ações da Patrulha Maria da Penha no Município de Três de Maio - RS. Três de Maio, 04 de dezembro de 2020. IVO NOVOTNY Presidente

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