Descrição: EXPEDIENTE Nº 014/2014DIVULGAÇÃO: Rádio, Pelourinho e Site da Câmara Matéria da 14ª - Sessão Ordinária do 59º (quinquagésimo nono) ano Legislativo, da 15ª (décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 14ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 16 de junho de 2014, com início previsto para as 20:10 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:ORDEM DO DIA 01 - Votação Regime de Urgência para os Projetos de Lei nºs 030 e 031/2014 de origem Executiva e Projetos de Lei nºs 05 e 06/2014 de origem Legislativa.02 - Projeto de Lei nº 030/2014, de origem Executiva. Autoriza aumento ao magistério municipal correspondente ao Piso Nacional do Magistério 2014.03 - Projeto de Lei nº 031/2014, de origem Executiva. Altera a Lei Municipal nº 2.781/2013, aumentando o repasse à Associação de Universitários de Três de Maio/UNITRES e Associação Estudantil Três de Maio para aproveitamento dos Recursos do Programa Passe Livre Estudantil do governo do Estado.04 -Projeto de Lei nº 005/2014, de origem Legislativa, autoria do Vereador Cleiton Felipe dos Santos - PP. Dá nome ao logradouro denominado "Rua A" no Loteamento Pinzon que passará a se chamar "Rua Bojena Cereser".05 -Projeto de Lei nº 006/2014, de origem Legislativa, autoria do Vereador Luiz José Lena - PP. Dá nome à rua projetada 5 no Loteamento Sartor que passará a se chamar "Rua Abílio Hübner".06 -Projeto de Lei nº 025/2014, de origem Executiva. Introduz alterações na Lei nº 1.299/93, de 14 de outubro de 1993, que dispõe sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.07 - Projeto de Lei nº 026/2014, de origem Executiva. Altera a redação dos Incisos III e IV do Art. 1º da Lei nº 2.778, de 12 de dezembro de 2013.EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO01 - Of. Gab/Adm nº 130/2014 - Encaminha para votação o Projeto de Lei nº 029/2014. 02 - Of. Gab/Adm nº 131/2014 - Encaminha para votação o Projeto de Lei nº 030/2014. 03 - Of. Gab/Adm nº 132/2014 - Encaminha para votação o Projeto de Lei nº 031/2014. 04 -Projeto de Lei nº 029/2014, de origem Executiva. Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social/RPPS do Município de Três de Maio e dá outras providências. 05 -Projeto de Lei nº 030/2014, de origem Executiva. Autoriza aumento ao magistério municipal correspondente ao Piso Nacional do Magistério 2014.06 -Projeto de Lei nº 031/2014, de origem Executiva. Altera a Lei Municipal nº 2.781/2013, aumentando o repasse à Associação de Universitários de Três de Maio/UNITRES e Associação Estudantil Três de Maio para aproveitamento dos Recursos do Programa Passe Livre Estudantil do governo do Estado. EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO01 - Projeto de Lei nº 005/2014, de origem Legislativa, autoria do Vereador Cleiton Felipe dos Santos - PP. Dá nome ao logradouro denominado "Rua A" no Loteamento Pinzon que passará a se chamar "Rua Bojena Cereser".02 - Projeto de Lei nº 006/2014, de origem Legislativa, autoria do Vereador Luiz José Lena - PP. Dá nome à rua projetada 5 no Loteamento Sartor que passará a se chamar "Rua Abílio Hübner".03 - Indicação nº 00/2014, de origem Legislativa, autoria do Vereador Ivo Novotny - PMDB. Que o Poder Executivo, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente providencie o mais breve possível a instalação da rede de água potável na localidade de Lajeado Capote.Três de Maio, 13 de junho de 2014.Mauri Luis MellaPresidente

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