Descrição:

EXPEDIENTE Nº 003/2022

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 3ª Sessão Ordinária do 67º (sexagésimo sétimo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 3ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 14 de março de 2022, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 006/2021, de origem Executiva.

02 – Projeto de Lei nº 006/2022, de origem Executiva – Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, de professores de educação infantil, auxiliares de educação infantil e monitores.

03 – Projeto de Resolução Legislativa nº 001/2022, de origem Legislativa de autoria da Vereadora Gilcéia da Silva Losekann da Bancada do Progressistas  –  Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Poder Legislativo de Três de Maio/RS.

04 – Projeto de Lei nº 005/2022, de origem Legislativa de autoria do Vereador Antonio Mauri Antunes de Oliveira da Bancada do Progressistas  –  Dispõe sobre a criação de Lei instituindo a obrigatoriedade de no mínimo 30% com nomes de mulheres em ruas e outros bens públicos no município de Três de Maio.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01 – Ofício de Gabinete  nº 0077 /2022  – Encaminha  e requer a tramitação do Projeto de Lei nº 006/2022 em REGIME DE URGÊNCIA e o e Projeto de Lei nº 007/2022 em  REGIME NORMAL.

02 – Projeto de Lei nº 006/2022, de origem Executiva – Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, de professores de educação infantil, auxiliares de educação infantil e monitores.

03 – Projeto de Lei nº 007/2022, de origem Executiva – Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador e dá outras providências.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Projeto de Lei nº 003/2022, de origem Legislativa de autoria da  Mesa Diretora  –  Revoga a Lei nº 2.120, de 05de novembro de 2010, e dá outras providências.

Três de Maio, 11 de março de 2022.   

João Mella Neto

Presidente

Local: Câmara de Vereadores

Realização: Poder Legislativo