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EXPEDIENTE Nº 004/2022

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 4ª Sessão Ordinária do 67º (sexagésimo sétimo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 4ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 21 de março de 2022, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Projeto de Lei nº 003/2022, de origem Legislativa de autoria da  Mesa Diretora  –  Revoga a Lei nº 2.120, de 05de novembro de 2010, e dá outras providências.

02 – Emenda Modificativa nº 001/2022, de origem Legislativa de autoria do Vereador Gerson Jaime Rodrigues da Bancada do Progressistas – Altera a redação do Artigo 2º do Projeto de Lei nº 004/2022, de origem Legislativa.

03 – Projeto de Lei nº 004/2022, de origem Legislativa de autoria da  Mesa Diretora  –  Autoriza o Poder Legislativo a promover os atos necessários para a participação em PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE  da COOOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA – UNIMED ALTO URUGUAI/RS, e dá outras providências.

04 – Projeto de Lei nº 007/2022, de origem Executiva – Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador e dá outras providências.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Projeto de Lei nº 006/2022, de origem Legislativa de autoria da  Vereadora Eliane Teresinha Zucatto Ficher  – Institui o programa municipal de incentivo ao empreendedorismo da mulher e dá outras providências.

02 – Projeto de Lei nº 007/2022, de origem Legislativa de autoria da  Vereadora Eliane Teresinha Zucatto Ficher  – Que o Poder Executivo municipal destine cotas habitacionais à mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e às mulheres chefes de família, nos programas habitacionais populares implantados pelo executivo municipal, no município de Três de Maio/RS.

Três de Maio, 18 de março de 2022.   

João Mella Neto

Presidente

Local: Câmara de Vereadores

Realização: Poder Legislativo