Descrição:

EXPEDIENTE Nº 006/2022

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 6ª Sessão Ordinária do 67º (sexagésimo sétimo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 6ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 11 de abril de 2022, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 011/2021, de origem Executiva.

02 – Projeto de Lei nº 011/2022, de origem Executiva  –  Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 3.215/2021, que estabelece o Plano de Subvenções sociais para o Exercício 2022.

03 – Projeto de Lei nº 010/2022, de origem Executiva – Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, de 02(dois) Técnicos em Enfermagem e 02(dois) Auxiliares de Farmácia.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01 – Ofício de Gabinete  nº 0136 /2022  – Encaminha  e requer a tramitação dos Projetos de Leis nº 011/2022 em REGIME DE URGÊNCIA  e nº 012/2022 em  REGIME NORMAL.

02 – Projeto de Lei nº 011/2022, de origem Executiva – Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 3.215/2021, que estabelece o Plano de Subvenções sociais para o Exercício 2022.

03 – Projeto de Lei nº 012/2022, de origem Executiva – Autoriza abertura de crédito especial.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Projeto de Lei  nº 008/2022, de origem Legislativa de autoria do  Vereador Diogo André Wolf, da Bancada do PT – Institui a divulgação dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de saúde, inserindo o princípio da publicidade dos atos administrativos no fornecimento de medicamentos.

02 – Indicação nº 003/2022, de origem Legislativa de autoria do Vereador Antonio Mauri Antunes de Oliveira, da Bancada do Progressistas – Que o Poder Executivo estude a possibilidade de criar um cronograma para a construção e reconstrução, de calçadas (passeios padronizados), e proporcione acessibilidade em terrenos e edificações pertencentes ao município de Três de Maio.

03 – Indicação nº 004/2022, de origem Legislativa de autoria da Vereadora Eliane Teresinha Zucatto Fischer, da Bancada do PDT  – Que o Poder Executivo Municipal Institua no município de Três de Maio o PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DA MULHER.

04 – Indicação nº 005/2022, de origem Legislativa de autoria da Vereadora Eliane Teresinha Zucatto Fischer, da Bancada do PDT – Que o Poder Executivo Municipal destine cotas habitacionais às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e às mulheres chefes de família, nos programas habitacionais populares a serem implantados no município de Três de Maio/RS.

Três de Maio, 08 de abril de 2022.   

João Mella Neto

Presidente

Local: Câmara de Vereadores

Realização: Poder Legislativo