Descrição:

EXPEDIENTE Nº 010/2022

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 10ª Sessão Ordinária do 67º (sexagésimo sétimo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 10ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 23 de maio de 2022, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Projeto de Lei nº 018/2022, de origem Executiva – Autoriza a aprovação de projetos de regularização de edificações com passeios irregulares.

02 – Projeto de Lei nº 019/2022, de origem Executiva – Inclui e altera ação em programa do PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01 – Ofício de Gabinete nº 0175 /2022 – Encaminha o projeto de lei nº 21/2022 e requer a tramitação em regime NORMAL.

02 – Projeto de Lei nº 021/2022, de origem Executiva – Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100,  parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Projeto de Lei nº 010/2022, de autoria do vereador Alexandre  Marcelo Ott, da Bancada do PT – Fica instituído o Programa: “Opine Funcionalismo Público Municipal” que dispõe sobre a realização de consulta pública atinente a projetos de lei que alterem e versem sobre direitos básicos do funcionalismo municipal e dá outras providências.

Três de Maio, 20 de maio de 2022.   

João Mella Neto

Presidente

Local: Câmara de Vereadores

Realização: Poder Legislativo