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EXPEDIENTE Nº 011/2022

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 11ª Sessão Ordinária do 67º (sexagésimo sétimo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 11ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 06 de junho de 2022, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Projeto de Lei nº 015/2022, de origem Executiva – Readéqua gratificações no âmbito do art. 78 do Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio.

02 – Projeto de Lei nº 016/2022, de origem Executiva – Readéqua o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito da Lei Municipal nº 2.789/2014 e dá outras providências.

03 – Projeto de Lei nº 017/2022, de origem Executiva – Majora carga horária, vencimento, quantidade de cargos e consolida padrão, no âmbito do quadro de cargos efetivos da Lei Municipal nº 2.788/2014.

04 – Projeto de Lei nº 021/2022, de origem Executiva – Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100,  parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Projeto de Resolução nº 03/2022, autoria do vereador Alexandre Marcelo Ott da bancada do Partido dos Trabalhadores - Fica instituído o Programa: “Opine Funcionalismo Público Municipal” que dispõe sobre a realização de consulta pública atinente a projetos de lei que alterem e versem sobre direitos básicos do funcionalismo municipal e dá outras providências.

02 – Indicação Legislativa nº 12/2022, autoria da vereadora Gilcéia da Silva Losekann da bancada do Progressistas – Que o Poder Executivo estude a possibilidade de criar o serviço de disque denúncia de maus tratos e abandono de animais.

03 – Indicação Legislativa nº 13/2022, autoria do vereador Ernani Weimer da bancada do Partido dos Trabalhadores – Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de autorizar a poda da vegetação que esteja invadindo estradas no interior do município.

Três de Maio, 03 de junho de 2022.   

João Mella Neto

Presidente

Local: Plenário Câmara de Vereadores

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