Descrição: EXPEDIENTE Nº 008/2013DIVULGAÇÃO: Rádio e Pelourinho da Câmara Matéria da 8ª - Sessão Ordinária do 58º (quinquagésimo oitavo) ano Legislativo, da 15ª (décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 8ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 11 de março de 2013, com início previsto para as 20:10 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte: ORDEM DO DIA01 - Projeto de Lei nº 009/2013, de origem Executiva - Altera a redação da Lei nº 2.254/05, Inciso IV do Art. 77, incluindo os subitens 10.01 e 15.01, elencados no Art. 73 da mesma Lei e acrescenta o inciso V ao Art. 77 da Lei nº 2.254/05.02 - Projeto de Lei nº 010/2013, de origem Executiva - Dispõe sobre a criação do cargo de Monitor do CRAS/Centro de Referência da Assistência Social, para atuar no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil/PETI, define suas atribuições e dá outras providências. EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO01 - Of. Gab. 124/2013 - Encaminha os Projetos de Lei nºs: 011/2013 e 012/2013. 02 - Projeto de Lei nº 011/2013, de origem Executiva - Criar rubrica orçamentária para ser incluída no Orçamento Anual 2013 por crédito adicional especial no valor de R$ 10.500,00 para aquisição de equipamentos e material permanente para apoio e incentivo às ações de vigilância sanitária.03 - Projeto de Lei nº 012/2013, de origem Executiva - Dispõe sobre a criação de gratificação e cargos em comissão no âmbito do Executivo Municipal de Três de Maio, introduz alterações na Lei nº 1.107/90 e Lei nº 2.507/09 e dá outras providências.EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO01 - Indicação nº 006/2013, de autoria do Vereador César Ferreira da Fontoura/PT - Que o Poder Executivo através do setor competente proceda a limpeza dos terrenos de propriedade do município no Bairro Dona Oliva.02 - Indicação nº 007/2013, de autoria do Vereador César Ferreira da Fontoura/PT - Que o Poder Executivo Municipal informe a responsabilidade pelo fornecimento dos medicamentos distribuídos na unidades de saúde.Três de Maio, 08 de março de 2013.Alexandre ClassmannPresidente

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