Descrição:

EXPEDIENTE Nº 015/2022

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 15ª Sessão Ordinária do 67º (sexagésimo sétimo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 15ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 11 de julho de 2022, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Regime de Urgência para os Projetos de Leis nºs  023 e 024/2022, de origem Executiva.

02 – Projeto de Lei nº 023/2022, de origem Executiva  – Autorizo a alienação de terrenos localizados no Parque Empresarial II .

03 – Projeto de Lei nº 024/2022, de origem Executiva – Autoriza a doação de bens móveis ao Estado do Rio Grande do Sul, para utilização pelo corpo de Bombeiro Militar.

04 – Projeto de Resolução nº 003/2022, de autoria do vereador Alexandre  Marcelo Ott, da Bancada do PT – Fica instituído o Programa: “Opine Funcionalismo Público Municipal” que dispõe sobre a realização de consulta pública atinente a projetos de lei que alterem e versem sobre direitos básicos do funcionalismo municipal e dá outras providências.

05 – Requerimento nº 007/2022, de autoria do vereador Alexandre Marcelo Ott, da Bancada do PT – Para que esta Casa Legislativa conceda Moção de Homenagem a equipe IMPÉRIO F.C., bem como seus atletas, comissão técnica e dirigentes, que depois da fase municipal passou a representar o município de Três de Maio/RS na COPA INTEGRAÇÃO FGF7/FAMURS de Futebol 7.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01 – Ofício de Gabinete  nº 0225 /2022  – Encaminha  e requer a tramitação dos Projetos de Leis nºs 023 e 024/2022 em REGIME DE URGÊNCIA  e nº 022/2022 em  REGIME NORMAL.

02 – Projeto de Lei nº 023/2022, de origem Executiva – Autorizo a alienação de terrenos localizados no Parque Empresarial II.

03 – Projeto de Lei nº 024/2022, de origem Executiva – Autoriza a doação de bens móveis ao Estado do Rio Grande do Sul, para utilização pelo corpo de Bombeiro Militar.

04 – Projeto de Lei nº 022/2022, de origem Executiva – Institui o estacionamento rotativo pago nas vias públicas urbanas do Município de Três de Maio, autoriza a concessão do estacionamento rotativo e dá outras providências.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Pedido de Informação  nº 001/2022, de origem Legislativa de autoria dos vereadores da Bancada do PT – Solicita os cálculos referentes aos valores anuais, valores de FUNDEB e as planilhas com os repasses anuais dos valores repassados da União referente ao FUNDEB, bem como o valor aluno/FUNDEB; gastos com pessoal pagos com os repasses do FUNDEB; nome de cada funcionário que está recebendo seus proventos com valores do FUNDEB; lista de gastos geral do FUNDEB, ou seja, os valores que não são investimentos em folha de pagamento.

Também solicitamos quais CCs, funções gratificadas e contratos com pessoal lotados na Secretaria de Educação.

Três de Maio, 08 de julho de 2022.   

João Mella Neto

Presidente

Local: Câmara de Vereadores

Realização: Poder Legislativo