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EXPEDIENTE Nº 017/2022

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 17ª Sessão Ordinária do 67º (sexagésimo sétimo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 17ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 08 de agosto de 2022, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 026/2022, de origem Executiva.

02 – Projeto de Lei nº 026/2022, de origem Executiva – Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2.842/2014, fixando novo piso salarial dos servidores ocupantes dos empregos públicos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias.

03 – Pedido de Informação nº 002/2022, de origem Legislativa de autoria dos vereadores da Bancada do PT – Que o Poder Executivo informe aos vereadores o seguinte: Valores de recursos livres em caixa em janeiro de 2017 e também os valores de recursos livres em caixa em janeiro de 2021.

04 – Projeto de Lei Complementar nº 001/2022, de origem Executiva – Altera a Lei 2.566, de 2010, que institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento do Município.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01 – Ofício de Gabinete  nº 0247 /2022  – Encaminha  e requer a tramitação do Projeto de Lei nº 026/2022 em  REGIME DE URGÊNCIA.

02 – Projeto de Lei nº 026/2022, de origem Executiva – Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2.842/2014, fixando novo piso salarial dos servidores ocupantes dos empregos públicos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias.

Três de Maio,  05 de agosto de 2022.   

João Mella Neto

Presidente

Local: Câmara de Vereadores

Realização: Poder Legislativo