Descrição:

CONVOCAÇÃO nº 07/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 15 e 16 da Lei Orgânica Município Combinado com o Art. 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, para a 6ª Sessão Extraordinária do ano de 2022, a realizar-se no lugar de costume, às 11h do dia 18/11/2022, para deliberarem sobre a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Ofício de Gabinete nº 0324/2022 – Encaminha os Projetos de Lei nº 042/2022 43/2022 e 044/2022 e solicita Votação do Regime de Urgência.

02 – Regime de Urgência para os Projetos de Lei nº 42, 43 e 44/2022.

03 – Projeto de lei nº 042/2022, origem Executiva – Majora carga horária, vencimento e consolida padrão, no âmbito do quadro de cargos efetivos da Lei Municipal nº 2.788/2014.   

04 – Projeto de lei nº 043/2022, origem Executiva – Readéqua gratificações no âmbito do art. 78 e dá nova redação ao artigo 99 ambos do Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio.

05 – Projeto de lei nº 044/2022, origem Executiva – Readéqua o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito da Lei Municipal nº 2.789/2014 e dá outras providências.

TRÊS DE MAIO, 16 DE NOVEMBRO DE 2022.

JOÃO MELLA NETO

Presidente

Local: Plenário Câmara de Vereadores

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