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EXPEDIENTE Nº 029/2022

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 29ª Sessão Ordinária do 67º (sexagésimo sétimo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 29ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 12 de dezembro de 2022, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Regime de urgência ao Projeto de Lei nº 054/2022, de origem Executiva.

02 – Regime de urgência ao Projeto de Lei nº 055/2022, de origem Executiva.

03 – Projeto de Lei nº 054/2022, de origem Executiva –   Altera ao requisitos para ingresso constante do Anexo Único da Lei nº 2.217, de 26 de julho de 2005, que dispõe sobre o emprego público de  Agente Comunitário de Saúde.

04 – Projeto de Lei nº 055/2022, de origem Executiva –   Altera ao requisitos para ingresso constante do Anexo Único da Lei nº 2.368, de 29 de maio de 2007, que dispõe sobre o emprego público de  Agente de Combate às Endemias.

05 – Projeto de Lei Complementar nº 003/2022, de origem Executiva - Altera a Lei 2.566, de 2010, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo do Município, RS

06 – Projeto de Lei nº 050/2022, de origem Executiva – Autoriza pagamento de gratificação para servidores de provimento efetivo que atuarão como fiscais de prova e outras funções em Concursos Públicos durante o Exercício 2023

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01 – Ofício de Gabinete nº 0366/2022 – Encaminha os projetos de lei nº 051, 52, 53, 54, 55, e 56/2022 e requer a tramitação em  REGIME DE URGÊNCIA aos projetos de lei nº 54 e 55/2022.

02 – Projeto de Lei nº 051/2022, de origem Executiva – Autoriza o Poder Executivo a permutar área verde Institucional, a serem destinadas ao Município de Três de Maio-RS.

03 – Projeto de Lei nº 052/2022, de origem Executiva – Altera a Lei Municipal nº 2.531, de 11 de fevereiro de 2010, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e funções gratificadas e dá outras providências”.

04 – Projeto de Lei nº 053/2022, de origem Executiva – Autoriza o Município de Três de Maio a transferir a propriedade de duas motocicletas  para a ACI – Associação Comercial e Industrial de Três de Maio.

05 - Projeto de Lei nº 054/2022, de origem Executiva –   Altera ao requisitos para ingresso constante do Anexo Único da Lei nº 2.217, de 26 de julho de 2005, que dispõe sobre o emprego público de  Agente Comunitário de Saúde.

06 – Projeto de Lei nº 055/2022, de origem Executiva –   Altera ao requisitos para ingresso constante do Anexo Único da Lei nº 2.368, de 29 de maio de 2007, que dispõe sobre o emprego público de  Agente de Combate às Endemias.

07 – Projeto de Lei nº 056/2022, de origem Executiva –   Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante licitação, sucata, bens inservíveis, máquinas, equipamentos e veículos em desuso, conforme relação em anexo.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Indicação Legislativa nº 18/2022, de autoria do vereador  Alexandre Marcelo Ott, da Bancada do PT – Que o Poder Executivo, através do setor competente faça um estudo técnico para instalações de ciclovias e ciclo faixas e também instalações de bicicletários nas principais ruas e avenidas do nosso município.

Três de Maio, 09 de dezembro de 2022.

João Mella Neto

Presidente

Local: Plenário Câmara de Vereadores

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