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CONVOCAÇÃO nº 02/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 15 e 16 da Lei Orgânica Município Combinado com o Art. 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, para a 2ª Sessão Extraordinária do ano de 2023, a realizar-se no lugar de costume, às 11:30 do dia 13/01/2023, para deliberarem sobre a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Projeto de lei nº 01/2023 de origem Executiva – Concede revisão geral e aumento real sobre a remuneração dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal.

02 – Projeto de lei nº 02/2023 de origem Executiva – Fixa valor ao auxílio alimentação.

03– Projeto de lei nº 03/2023 de origem Executiva –  Fixa o índice de revisão para os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários e Vereadores, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal.

04 – Projeto de lei nº 01/2023 de origem Legislativa – Concede revisão geral e aumento real à remuneração dos servidores ativos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

05 – Projeto de lei nº 02/2023 de origem Legislativa – Altera a redação do Art. 3º da Lei nº 2.848, de 19 de janeiro de 2015 e dá outras providências.

06 – Projeto de Resolução Legislativa nº 01/2023 – Altera a data da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio – RS e dá outras providências.

TRÊS DE MAIO, 11 DE JANEIRO DE 2023.

DELMAR MEBIUS

PRESIDENTE

Local: Plenário Câmara

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