Descrição:

EXPEDIENTE Nº 002/2023

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 2ª Sessão Ordinária do 68º (sexagésimo oitavo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 2ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 06 de março, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Projeto de Lei nº 004/2023, de origem Executiva – Fixa o novo piso salarial dos servidores ocupantes do cargo de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias, e dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2.842/2014.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01 – Ofício Gab. nº 0086/2023 – Encaminha o Projeto de Lei nº 005/2023.

02 – Projeto de Lei nº 005/2023, de origem Executiva – Autoriza a alienação de terreno localizado no Parque Industrial II.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Projeto de Lei nº 003/2023, de origem Legislativa, autoria dos vereadores Gilcéia da Silva Losekann da bancada do Progressistas e Diogo Wolf da bancada do Partido dos Trabalhadores – Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco em seus estabelecimentos.

02 – Indicação Legislativa nº 002/2023, de autoria do vereador Jonatan Jahn, da bancada do Progressistas – Que o Poder Executivo estude a possibilidade de instalar dois abrigos nos pontos de parada de ônibus, um localizado no Bairro Menino Deus nas proximidades do entroncamento da Rua das Garças com a Rua Monsenhor Testani e outro localizado no Bairro Santa Maria na Rua Horizontina, entre a Rua João de Barro e Rua das Araras, com a possibilidade de instalar faixa de pedestre elevada no mesmo local.

03 – Indicação Legislativa nº 003/2023, de autoria da vereadora Gilcéia da Silva Losekann, da bancada do Progressistas – Que o Poder Executivo estude a possibilidade de denominar ruas em homenagem as Sras. Brunilda Matzembacher, Clarice Flach Beck, Lori Gerta Rascovetzki Saciloto e Nair Padoin Benedetti, bem como a possibilidade de denominar a Casa de Passagem do Município em homenagem a Sra. Bogena Marieta Portz Cereser.

Três de Maio, 03 de março de 2023.

Delmar Mebius

Presidente

Local: Plenário Câmara de Vereadores

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