Descrição: EXPEDIENTE Nº 010/2013DIVULGAÇÃO: Rádio e Pelourinho da Câmara Matéria da 10ª - Sessão Ordinária do 58º (quinquagésimo oitavo) ano Legislativo, da 15ª (décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 10ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 1º de abril de 2013, com início previsto para as 20:10 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte: ORDEM DO DIA01 - Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 010/2013 - Altera a redação da Justificativa.02 - Projeto de Lei nº 010/2013, de origem Executiva - Dispões sobre a criação do Cargo de Monitor do CRAS/Centro de Referência da Assistência Social, para atuar no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil/PETI, define suas atribuições e dá outras providências.03 - Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 012/2013 - Altera a redação da Justificativa.04 - Projeto de Lei nº 012/2013, de origem Executiva - Dispõe sobre a criação de gratificação e cargos em comissão no âmbito do Executivo Municipal de Três de Maio, introduz alterações na Lei nº 1.107/90 e Lei nº 2.507/09 e dá outras providências.05 - Projeto de Resolução Legislativa nº 002/2013, de origem Legislativa - Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias e indenizações de transporte a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Vereadores.06 - Moção de Apoio 001/2013, autoria do Vereador Cleiton Felipe dos Santos/PP - Em apoio aos Parlamentares que derrubaram o veto da Presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei que prevê a redistribuição dos royalties do petróleo produzido no Brasil.EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO01 - Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 010/2013 - Altera a redação da Justificativa.02 - Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 012/2013 - Altera a redação da Justificativa.03 - Of. Gab. 169/2013 - Encaminha o Projeto de Lei nº. 014/2013. 04 - Of. Gab. 190/2013 - Encaminha os Projetos de Lei nºs 015/2013 e 016/2013, bem como a Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 012/2013.05 - Of. Gab. 192/2013 - Encaminha os Projetos de Lei nºs 017/2013 e 018/2013.06 - Projeto de Lei nº 014/2013, de origem Executiva - Cria através do crédito adicional especial a rubrica, visando empenho de despesas referentes ao Convênio FPE 3.383/2012, com o objetivo de implantação de seis (06) microaçudes para captação e armazenamento de água.07 - Projeto de Lei nº 015/2013, de origem Executiva - Altera o anexo Único da Lei Municipal nº 2.721/2012, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências.08 - Projeto de Lei nº 016/2013, de origem Executiva - Autoriza a venda de 90 m³ de lenha a preço de mercado, oriunda do desmatamento do trecho da BR-472, no trevo de acesso à planta industrial da BRF.09 - Projeto de Lei nº 017/2013, de origem Executiva - Autoriza alterar a TABELA II, bem como o inciso IV do Art. 3º da Lei nº 2.101/2003 e acrescentar os artigos 4º, 5º, 6º e 7º.10 - Projeto de Lei nº 018/2013, de origem Executiva - Autoriza a cessão de uso do terreno urbano nº 16, da quadra 180, com 287,55 m², matrícula nº 15.805 e o terreno nº 14, da quadra 180, com 287,55 m², matrícula nº 15.803, no bairro Guaíra, nesta cidade, ambos de propriedade do Município, para o Grupo de Idosos Envelhecendo com Alegria, pelo prazo de vinte (20) anos.EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO01 - Projeto de Resolução Legislativa nº 002/2013, de origem Legislativa - Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias e indenizações de transporte a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Vereadores.02 - Moção de Apoio 001/2013, autoria do Vereador Cleiton Felipe dos Santos/PP, de origem Legislativa - Em apoio aos Parlamentares que derrubaram o veto da Presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei que prevê a redistribuição dos royalties do petróleo produzido no Brasil.Três de Maio, 28 de março de 2013.Alexandre ClassmannPresidente

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