Descrição: EXPEDIENTE Nº 011/2013DIVULGAÇÃO: Rádio e Pelourinho da Câmara Matéria da 11ª - Sessão Ordinária do 58º (quinquagésimo oitavo) ano Legislativo, da 15ª (décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 10ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 08 de abril de 2013, com início previsto para as 20:10 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte: ORDEM DO DIA01 - Projeto de Lei nº 019/2013, de origem Executiva - Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 2.721, de 27 de dezembro de 2012, e autoriza a utilizar recursos do orçamento.02 - Projeto de Lei nº 014/2013, de origem Executiva - Cria através do crédito adicional especial a rubrica, visando empenho de despesas referentes ao Convênio FPE 3.383/2012, com o objetivo de implantação de seis (06) microaçudes para captação e armazenamento de água.03 - Projeto de Lei nº 015/2013, de origem Executiva - Altera o anexo Único da Lei Municipal nº 2.721/2012, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências.04 - Projeto de Lei nº 016/2013, de origem Executiva - Autoriza a venda de 90 m³ de lenha a preço de mercado, oriunda do desmatamento do trecho da BR-472, no trevo de acesso à planta industrial da BRF.05 - Projeto de Lei nº 017/2013, de origem Executiva - Autoriza alterar a TABELA II, bem como o inciso IV do Art. 3º da Lei nº 2.101/2003 e acrescentar os artigos 4º, 5º, 6º e 7º.06 - Projeto de Lei nº 018/2013, de origem Executiva - Autoriza a cessão de uso do terreno urbano nº 16, da quadra 180, com 287,55 m², matrícula nº 15.805 e o terreno nº 14, da quadra 180, com 287,55 m², matrícula nº 15.803, no bairro Guaíra, nesta cidade, ambos de propriedade do Município, para o Grupo de Idosos Envelhecendo com Alegria, pelo prazo de vinte (20) anos.07 - Projeto de Lei nº 004/2013, de origem Legislativa - Altera o Art. 2º da Lei nº 2.520/2009, que estabelece a Gratificação Especial de regime de Tempo Integral.08 - Projeto de Lei nº 005/2013, de origem Legislativa - Altera o Art. 2º da Lei nº 2.519/2009, que estabelece a Gratificação Especial de regime de Tempo Integral.09 - Moção de Apoio 001/2013, autoria do Vereador Cleiton Felipe dos Santos/PP - Em apoio aos Parlamentares que derrubaram o veto da Presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei que prevê a redistribuição dos royalties do petróleo produzido no Brasil.EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO01 - Projeto de Lei nº 019/2013, de origem Executiva - Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 2.721, de 27 de dezembro de 2012, e autoriza a utilizar recursos do orçamento.EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO01 - Projeto de Lei nº 004/2013, de origem Legislativa - Altera o Art. 2º da Lei nº 2.520/2009, que estabelece a Gratificação Especial de regime de Tempo Integral.02 - Projeto de Lei nº 005/2013, de origem Legislativa - Altera o Art. 2º da Lei nº 2.519/2009, que estabelece a Gratificação Especial de regime de Tempo Integral.03 - Indicação nº 009/2013, de autoria do Vereador Cleiton Felipe dos Santos - Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de implantar uma vaga de estacionamento rotativo em frente a cada farmácia do município.Três de Maio, 05 de abril de 2013.

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