Descrição:

EXPEDIENTE Nº 14/2023

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 14ª Sessão Ordinária do 68º (sexagésimo oitavo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 14ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 03 de julho de 2023, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Emenda Substitutiva nº 001/2023,  de origem Legislativa, autoria do vereador Diogo Wolf – Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 09/2023 de origem Legislativa.

02 - Projeto de Lei nº 009/2023, de origem Legislativa, autoria do vereador Diogo Wolf, da bancada do Partido dos Trabalhadores – Dá nome ao CAPS desse Município, que passará a se chamar “Centro de Atenção Psicossocial Dr. SIXTO CARLO BOMBARDELLI.

03 – Projeto de Lei nº 010/2023, de origem Legislativa,  autoria do vereador Antonio Mauri Antunes de Oliveira – Dispõe sobre a denominação de “Bairro Moinhos de Vento” ao Bairro 6, no município de Três de Maio.

04 – Projeto de Lei nº 015/2023, de origem Executiva – Inclui ação em programa do PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial.

05 – Projeto de Lei nº 016/2023, de origem Executiva – Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 3.275/2022, que estabelece o Plano de Subvenções Sociais, Subvenções Econômicas, e Contribuições Correntes para o Exercício 2023, autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais e dá outras providências.

06 – Projeto de Lei nº 017/2023, de origem Executiva – Autoriza a instituir o “Vale Livro” e realizar sua distribuição aos alunos do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

 01- Ofício Gab nº 168/2023 – Encaminha os Projetos de Lei n.ᵒˢ 18, 19 e  o Projeto de Lei Complementar nº 002/2023.

02 – Projeto de Lei nº 018/2023, de origem Executiva – Autoriza o Poder Público Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso com a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, destinado à reservatório.

03 – Projeto de Lei nº 019/2023, de origem Executiva – Fixa o novo piso salarial dos servidores ocupantes dos empregos públicos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias, e dá nova redação ao art.1º da Lei nº 2.842/2014.

04 – Projeto de Lei Complementar nº 002/2023, de origem Executiva – Altera a Lei n° 2.566, de 2010,  que constitui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento do Município.

 Três de Maio, 30 de junho de 2023.

Delmar Mebius

Presidente

Local: Câmara de vereadores

Realização: Poder Legislativo