Descrição:

EXPEDIENTE Nº 018/2023

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 18ª Sessão Ordinária do 68º (sexagésimo oitavo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 18ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 21 de agosto de 2023, com início previsto para as 19 horas, nas dependências da APAE do município de Três de Maio com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Solicitação de Moção nº 006/2023, de origem Legislativa, autoria do Vereador Paulo Fábio Pereira da Bancada do MDB – Solicita o encaminhamento de Moção de apoio ao Projeto de Lei nº 3596/2023, que inclui no Código de Trânsito Brasileiro dispositivo que autoriza o trânsito de veículos ou maquinário agrícola em rodovias públicas nas condições em que especifica.

02 – Solicitação de Moção nº 007/2023, de origem Legislativa, autoria do Vereador Jonatan Jahn da Bancada do Progressistas – Solicita Moção de Homenagem a Nadir Dalehm Gabe.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01- Ofício Gab. nº 190/2023 – Encaminha os Projetos de Lei Complementar n.ᵒˢ 004, 005, 006, 007, 008, 009 e 010/2023.

02 – Projeto de Lei Complementar nº 004/2023 – Altera a Lei 2.566 de 2010, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo do Município de Três de Maio, RS.

03 – Projeto de Lei Complementar nº 005/2023 – Regulariza edificações residenciais e comerciais em desconformidade com o Plano Diretor e Código de Obras do Município de Três de Maio.

04 – Projeto de Lei Complementar nº 006/2023 – Revoga a Lei Municipal nº 122, de julho de 1963, sobre a construção de prédios na cidade e isenção do imposto predial.

05 – Projeto de Lei Complementar nº 007/2023 -  Altera a Lei 1.454 de 1996, que institui o Código de Obras do Município de Três de Maio, RS.

06 – Projeto de Lei Complementar nº 008/2023 – Altera a Lei 3.113 de 2019, que autoriza a regularização, sob condições, de construções que estejam em desacordo com a legislação municipal vigente do Município de Três de Maio, RS.

07 – Projeto de Lei Complementar nº 009/2023 – Dispõe sobre a aprovação e implantação de condomínios urbanísticos ou loteamentos fechados no Município de Três de Maio e dá outras providências.

08 – Projeto de Lei Complementar nº 010/2023 - Altera a    Lei 2.566, de 24 de agosto de 2010, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo do Município de Três de Maio, RS.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Solicitação de Moção nº 006/2023, de origem Legislativa, autoria do Vereador Paulo Fábio Pereira da Bancada do MDB –  Solicita o encaminhamento de Moção de apoio ao Projeto de Lei nº 3596/2023, que inclui no Código de Trânsito Brasileiro dispositivo que autoriza o trânsito de veículos ou maquinário agrícola em rodovias públicas nas condições em que especifica.

02 – Solicitação de Moção nº 007/2023, de origem Legislativa, autoria do Vereador Jonatan Jahn da Bancada do Progressistas – Solicita Moção de Homenagem a Nadir Dalehm Gabe.

Três de Maio, 18 de agosto de 2023.

Delmar Mebius

Presidente

Local: APAE

Realização: Poder Legislativo