20ª Sessão Ordinária 2023

  • Data de Início: 18/09/2023 às 19:00 hrs

  • Data de Término: 18/09/2023 às 22:00 hrs


  • Descrição:

    EXPEDIENTE Nº 020/2023

    DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

    Matéria da 20ª Sessão Ordinária do 68º (sexagésimo oitavo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

    O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 20ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 18 de setembro de 2023, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

     

    ORDEM DO DIA

     

     

    01 – Projeto de Lei Complementar nº 004/2023 – Altera a Lei 2.566 de 2010, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo do Município de Três de Maio, RS.

    02 – Projeto de Lei nº 022/2023 – Regulariza edificações residenciais e comerciais em desconformidade com o Plano Diretor e Código de Obras do Município de Três de Maio.

     

    03 – Projeto de Lei nº 023/2023 – Revoga a Lei Municipal nº 122, de julho de 1963, sobre a construção de prédios na cidade e isenção do imposto predial.

     

    04 – Projeto de Lei Complementar nº 005/2023 -  Altera a Lei 1.454 de 1996, que institui o Código de Obras do Município de Três de Maio, RS.

     

    05 – Projeto de Lei nº 024/2023 – Altera a Lei 3.113 de 2019, que autoriza a regularização, sob condições, de construções que estejam em desacordo com a legislação municipal vigente do Município de Três de Maio, RS.

     

    06 – Projeto de Lei nº 025/2023 – Dispõe sobre a aprovação e implantação de condomínios urbanísticos ou loteamentos fechados no Município de Três de Maio e dá outras providências.

     

    07 – Projeto de Lei Complementar nº 006/2023 - Altera a    Lei 2.566, de 24 de agosto de 2010, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo do Município de Três de Maio, RS.

    08 – Projeto de Lei nº 026/2023 – Altera o Art. 2o da Lei no 2.792/2014.

    09 – Projeto de Lei nº 027/2023 – Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal – REFIS e dá outras providências.

    10 – Projeto de Lei nº 028/2023 – Inclui ação em programa do PPA, LDO e LOA,   e abre crédito adicional especial.

     

     

    EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

     

     

    01- Ofício Gab. nº 0237/2023 – Encaminha os Projetos de Lei n.ᵒˢ 029/2023, e 030/2023.

    02 – Projeto de Lei nº 029/2023 – Inclui ação em programa do PPA, LDO e LOA, e abre créditos especiais.

    03 – Projeto de Lei nº 030/2023 – Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 3.275, de 2022, que estabelece o Plano de Subvenções Sociais, Subvenções Econômicas, e Contribuições Correntes para o Exercício 2023.

     

    EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

     

     

    01 – Projeto de Lei Legislativa nº 011/2023, de origem Legislativa, autoria dos Vereadores Antonio de Oliveira e Gerson J. Rodrigues – Dispõe sobre a relevância do tiro desportivo, sobre o funcionamento dos clubes de tiro sem distanciamento, ordenamento territorial, e horários deles no município de Três de Maio.

    02 – Projeto de Lei Legislativa nº 12/2023, de Origem Legislativa, autoria Bancada do Partido dos Trabalhadores – Dispõe sobre a denominação de Bairro Morada Nova ao Bairro 05, no município de Três de Maio.

    Três de Maio, 15 de setembro de 2023.

     

     

     

    Delmar Mebius

    Presidente



  • Local: Câmara de Vereadores de Três de Maio



  • Realização: Câmara de Vereadores de Três de Maio



    • Anexos