Descrição:

EXPEDIENTE Nº 021/2023

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 21ª Sessão Ordinária do 68º (sexagésimo oitavo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 21ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 27 de setembro de 2023, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 031/2023, de Origem Executiva.

02 – Projeto de Lei nº 029/2023, de Origem Executiva – Inclui ação em programa do PPA, LDO e LOA, e abre créditos especiais.

03 – Projeto de Lei nº 030/2023, de Origem Executiva – Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 3.275, de 2022, que estabelece o Plano de Subvenções Sociais, Subvenções Econômicas, e Contribuições Correntes para o Exercício 2023.

04 – Projeto de Lei Legislativa nº 011/2023, de Origem Legislativa, autoria dos Vereadores Antonio de Oliveira e Gerson J. Rodrigues – Dispõe sobre a relevância do tiro desportivo, sobre o funcionamento dos clubes de tiro sem distanciamento, ordenamento territorial, e horários deles no município de Três de Maio.

05 – Projeto de Lei Legislativa nº 012/2023, de Origem Legislativa, autoria Bancada do Partido dos Trabalhadores – Dispõe sobre a denominação de Bairro Morada Nova ao Bairro 05, no município de Três de Maio.

06 – Projeto de Lei nº 031/2023, de Origem Executiva – Altera Anexo I do Art. 1º da Lei 3.239/2022, que dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Três de Maio – RS.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01- Ofício Gab. nº 0245/2023 – Encaminha o Projeto de Lei nº 031/2023 e solicita tramitação em REGIME DE URGÊNCIA.

02 – Projeto de Lei nº 031/2023 – Altera Anexo I do Art. 1º da Lei 3.239/2022, que dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Três de Maio - RS.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Indicação Legislativa nº 009/2023, de Origem Legislativa, autoria do vereador Diogo Wolf da Bancada do PT – Solicita ao Governo Municipal que tome as medidas de manutenção da Praça Oswald Fleck do Bairro São Francisco.

Três de Maio, 25 de setembro de 2023.

Delmar Mebius

Presidente

Local: Câmara de Vereadores de Três de Maio

Realização: Poder Legislativo