Descrição:

EXPEDIENTE Nº 022/2023

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 22ª Sessão Ordinária do 68º (sexagésimo oitavo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 22ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 02 de outubro de 2023, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com o seguinte:

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01- Ofício Gab. nº 0251/2023 – Encaminha os Projetos de Lei nº 032 e nº 033/2023 e solicita tramitação em REGIME DE NORMAL.

02 – Projeto de Lei nº 032/2023 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024.

03 – Projeto de Lei nº 033/2023 – Autoriza contratação temporária, excepcional interesse público de Auxiliares de Educação Infantil e Monitores.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Indicação Legislativa nº 010/2023, de Origem Legislativa, autoria do vereador Diogo Wolf da Bancada do PT – Para que o Governo Municipal faça um estudo junto das Escolas desse município para sanar o problema de falta de água em dias em que acontece a interrupção de fornecimento de água pela CORSAN.

02 – Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023, de Origem Legislativa, autoria da Comissão de Administração Pública, Finanças e Orçamento – Aprova a prestação de Contas de Governo deste Município, referente ao exercício do ano de 2020, e dá outras providências.

03 – Solicitação de Moção nº 007/2023, de Origem Legislativa, autoria da vereadora Gilcéia da Silva da Bancada do Progressistas – Moção de Apoio endereçada às presidências da Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, em apoio às prerrogativas do Poder Legislativo Federal, tendo em vista a usurpação de funções em decorrência da apreciação da ADPF 442 pelo Supremo Tribunal Federal.

04 – Projeto de Lei Legislativa nº 012/2023, de Origem Legislativa, autoria do vereador Alexandre Ott da Bancada do PT – Institui a “Semana de Valorização da Educação” no município de Três de Maio-RS e dá outras providências.

Três de Maio, 29 de setembro de 2023.

Delmar Mebius

Presidente

Local: Câmara de Vereadores de Três de Maio

Realização: Poder Legislativo