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EXPEDIENTE Nº 023/2023

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 23ª Sessão Ordinária do 68º (sexagésimo oitavo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 23ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 09 de outubro de 2023, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Projeto de Lei nº 033/2023, de Origem Executiva – Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público de Auxiliares de Educação Infantil e Monitores.

02 – Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023, de Origem Legislativa, autoria da Comissão de Administração Pública, Finanças e Orçamento – Aprova a prestação de Contas de Governo deste Município, referente ao exercício do ano de 2020, e dá outras providências.

03 – Solicitação de Moção nº 007/2023, de Origem Legislativa, autoria da vereadora Gilcéia da Silva da Bancada do Progressistas – Moção de Apoio endereçada às presidências da Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, em apoio às prerrogativas do Poder Legislativo Federal, tendo em vista a usurpação de funções em decorrência da apreciação da ADPF 442 pelo Supremo Tribunal Federal.

04 – Projeto de Lei Legislativa nº 013/2023, de Origem Legislativa, autoria do vereador Alexandre Ott da Bancada do PT – Institui a “Semana de Valorização da Educação” no município de Três de Maio-RS e dá outras providências.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01- Ofício Gab. nº 0261/2023 – Encaminha o Projeto de Lei nº 034/2023 e solicita tramitação em REGIME DE NORMAL.

02 – Projeto de Lei nº 034/2023, de Origem Executiva – Autoriza o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, de que trata a Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Indicação Legislativa nº 011/2023, de Origem Legislativa, autoria do vereador Jonatan Jahn, da Bancada do Progressistas – Que o Poder Executivo estude a possibilidade de concluir o calçamento da Rua São Miguel no Bairro São Pedro.

Três de Maio, 06 de outubro de 2023.

  Delmar Mebius

Presidente

Delmar Mebius

Presidente

Local: Câmara de Vereadores de Três de Maio

Realização: Poder Legislativo