Descrição:

EXPEDIENTE Nº 024/2023

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 24ª Sessão Ordinária do 68º (sexagésimo oitavo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 24ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 16 de outubro de 2023, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Regime de Urgência aos Projetos de Lei nº 035/2023 e 036/2023, de Origem Executiva.

02 – Projeto de Lei nº 035/2023, de Origem Executiva – Fixa valor ao auxílio alimentação.

03 – Projeto de Lei nº 036/2023, de Origem Executiva – Autoriza a instituir “Programa de microcrédito juro Zero” de Três de Maio, e dá outras providências.

04 – Projeto de Lei nº 034/2023, de Origem Executiva – Autoriza o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, de que trata a Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01- Ofício Gab. nº 0263/2023 – Encaminha os Projetos de Lei nº 035/2023 e 036/2023 com solicitação de REGIME DE URGÊNCIA e os Projetos de Lei nº 037/2023 e 038/2023 e solicita tramitação em REGIME DE NORMAL.

02 – Projeto de Lei nº 035/2023, de Origem Executiva – Fixa valor ao auxílio alimentação.

03 – Projeto de Lei nº 036/2023, de Origem Executiva – Autoriza a instituir “Programa de microcrédito juro zero” de Três de Maio, e dá outras providências

04 – Projeto de Lei nº 037/2023, de Origem Executiva – Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico, dispõe sobre o controle social e dá outras providências.

05 – Projeto de Lei nº 038/2023, de Origem Executiva – Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar em Zeis e desmembrar as áreas verdes institucionais pertencentes ao Município de Três de Maio.

Três de Maio, 13 de outubro de 2023.

                                                   Delmar Mebius

Presidente

Local: Câmara de Vereadores de Três de Maio

Realização: Poder Legislativo