Descrição:

EXPEDIENTE Nº 025/2023

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 25ª Sessão Ordinária do 68º (sexagésimo oitavo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 25ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 06 de novembro de 2023, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Regime de Urgência aos Projetos de Lei nº 043/2023 e 044/2023, de Origem Executiva.

02 – Projeto de Lei nº 043/2023, de Origem Executiva – Declara Zona especial de Interesse Social e autoriza alienação de imóveis para fins de habitação popular.

03 – Projeto de Lei nº 044/2023, de Origem Executiva – Altera em parte a Lei de nº 3.122 de 3 de dezembro de 2019 que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação Popular.

04 – Projeto de Lei nº 037/2023, de Origem Executiva – Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico, dispõe sobre o controle social e dá outras providências.

05 – Projeto de Lei nº 038/2023, de Origem Executiva – Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar em Zeis e desmembrar as áreas verdes institucionais pertencentes ao Município de Três de Maio.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01- Ofício Gab. nº 0278/2023 – Encaminha os Projetos de Lei nº 039/2023, nº 040/2023, nº 041/2023 e nº 042/2023 com solicitação de REGIME NORMAL e os

 Projetos de Lei  nº 043/2023 e nº 044/2023  e solicita tramitação em REGIME DE URGÊNCIA.

02 – Projeto de Lei nº 039/2023, de Origem Executiva – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio grandense – IFSUL, e dá outras providências.

03 – Projeto de Lei nº 040/2023, de Origem Executiva – Institui o Plano de Subvenções sociais, subvenções econômicas, e contribuições correntes do Município de Três de Maio - RS para o exercício 2024..

04 – Projeto de Lei nº 041/2023, de Origem Executiva – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três de Maio para o Exercício Financeiro de 2024.

05 – Projeto de Lei nº 042/2023, de Origem Executiva – Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/TM, e institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON/TM e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC/TM e dá outras providências.

06 – Projeto de Lei nº 043/2023, de Origem Executiva – Declara Zona especial de Interesse Social e autoriza alienação de imóveis para fins de habitação popular.

07 – Projeto de Lei nº 044/2023, de Origem Executiva – Altera em parte a Lei de nº 3.122 de 3 de dezembro de 2019 que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação Popular.

Três de Maio, 03 de novembro de 2023.

Delmar Mebius

Presidente

Local: Câmara de Vereadores de Três de Maio

Realização: Poder Legislativo