Descrição:

EXPEDIENTE Nº 026/2023

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 26ª Sessão Ordinária do 68º (sexagésimo oitavo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 26ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 13 de novembro de 2023, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Projeto de Lei nº 039/2023, de Origem Executiva – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio grandense – IFSUL, e dá outras providências.

02 – Projeto de Lei nº 042/2023, de Origem Executiva – Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/TM, e institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON/TM e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC/TM e dá outras providências

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01- Ofício Gab. nº 0307/2023 – Encaminha os Projetos de Lei nº 045 e 046/2023.

02 – Projeto de Lei nº 045/2023, de Origem Executiva – Autoriza transferência de titularidade de terreno localizado no Parque Empresarial II, nos termos do art. 7º, parágrafo único, da Lei nº 2.937/2016, redação dada pela Lei nº 3.193/2021.

03 – Projeto de Lei nº 046/2023, de Origem Executiva – Altera dispositivos da Lei Nº 3.270/2022, que institui o Estacionamento Rotativo Pago nas Vias Públicas Urbanas do Município de Três de Maio, Autorizando a Concessão do Estacionamento Rotativo e dando outras providências.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01- Solicitação de Moção nº 08/2023, autoria do Vereador Antonio Mauri Antunes de Oliveira, da bancada do Progressistas – Para que esta Casa Legislativa envie Moção de Apoio, na luta pela valorização salarial aos profissionais da Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e da SUSEPE, que atuam na Segurança Pública no Rio Grande do Sul.

Três de Maio, 10 de novembro de 2023.

                                                   Delmar Mebius

                                                        Presidente

Local: Câmara de Vereadores de Três de Maio

Realização: