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EXPEDIENTE Nº 029/2023

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 29ª Sessão Ordinária do 68º (sexagésimo oitavo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 29ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 11 de dezembro de 2023, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Projeto de Lei nº 047/2023, de Origem Executiva – Dispõe sobre parâmetros específicos para Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) na área Urbana do Município de Três de Maio e dá outras providências.

02- Solicitação de Moção nº 09/2023, autoria do Vereador Alexandre Marcelo Ott, da bancada do PT – Para que esta Casa Legislativa Moção de Homenagem a APAE de Três de Maio, bem como seus alunos, professores, diretoria, pela conquista das 06(seis) premiações no X Festival Regional Nossa Arte, realizado no último dia 18 de outubro em Três Passos – RS e se credenciaram a disputa Estadual.

03- Solicitação de Moção nº 10/2023, autoria do Vereador Antonio Mauri Antunes de Oliveira, da bancada do Progressistas – Para que esta Casa Legislativa

envie Moção em Apoio às entidades que lutam contra o aumento do ICMS proposto pelo Governo do Estado.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01 – Ofício Gab. nº 0329/2023 – Encaminha os Projetos de Lei nº 048/2023 e nº 049/2023.

02 – Projeto de Lei nº 048/2023, de Origem Executiva – Readéqua gratificações no âmbito do art. 78 do Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio.

03 – Projeto de Lei nº 049/2023, de Origem Executiva – Autoriza a aplicação dos dispositivos da Lei nº 3.113 de 18 de novembro de 2019, para autorizar novo prazo para regularização de edificações.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01- Solicitação de Moção nº 011/2023, autoria do Vereador Antonio Mauri Antunes de Oliveira, da bancada do Progressistas – Para que esta Casa Legislativa conceda Moção de Homenagem pelo centenário da empresa Casa Bretin.

Três de Maio, 08 de dezembro de 2023.

    Delmar Mebius

        Presidente

Local: Câmara de Vereadores de Três de Maio

Realização: Poder Legislativo