Descrição:

EXPEDIENTE Nº 030/2023

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 30ª Sessão Ordinária do 68º (sexagésimo oitavo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 30ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 18 de dezembro de 2023, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Regime de Urgência ao Projeto de Lei  nº 050/2023, de Origem Executiva.

02 – Projeto de Lei nº 050/2023, de Origem Executiva – Altera o inciso IV do artigo 38 da Lei nº 2.531, de 11 de fevereiro de 2010.

03 – Projeto de Lei nº 048/2023, de Origem Executiva – Readéqua gratificações no âmbito do art. 78 do Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio.

04 – Projeto de Lei nº 049/2023, de Origem Executiva – Autoriza a aplicação dos dispositivos da Lei nº 3.113 de 18 de novembro de 2019, para autorizar novo prazo para regularização de edificações.

05- Solicitação de Moção nº 011/2023, autoria do Vereador Antonio Mauri Antunes de Oliveira, da bancada do Progressistas – Para que esta Casa Legislativa conceda Moção de Homenagem pelo centenário da empresa Casa Bretin.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01 – Ofício Gab. nº 0337/2023 – Encaminha o Projeto de Lei nº 050/2023 e solicita a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA.

02 – Projeto de Lei nº 050/2023, de Origem Executiva – Altera o inciso IV do artigo 38 da Lei nº 2.531, de 11 de fevereiro de 2010.

Três de Maio,15 de dezembro de 2023. 

    Delmar Mebius

        Presidente

Local: Câmara de Vereadores de Três de Maio

Realização: Poder Legislativo