Descrição: EXPEDIENTE Nº 031 /2014DIVULGAÇÃO: Rádio, Pelourinho e Site da Câmara. Matéria da 31ª - Sessão Ordinária do 59º (quinquagésimo nono) ano Legislativo, da 15ª (décima quinta) Legislatura da Câmara de Vereadores de Três de Maio - RS.O Presidente da Câmara de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 31ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 15 de dezembro de 2014, com início previsto para as 20h:10min, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:ORDEM DO DIA 01 - Votação Regime de Urgência para os Projetos de Lei nºs 055 e 056/201402 - Projeto de Lei nº 053/2014, de origem Executiva - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM - e dá outras providências.03 - Projeto de Lei nº 054/2014, de origem Executiva - Altera o Art. 96 da Lei 2.566, de 24 de agosto de 2010, modificando o perímetro urbano do distrito de Progresso.04 - Projeto de Lei nº 055/2014, de origem Executiva - Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços no Município de Três de Maio e dá outras providências.05 - Projeto de Lei nº 056/2014, de origem Executiva - Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, elimina o Art. 1º da Lei nº 2.246, de 06 de dezembro de 2005, e altera o Art. 3º da mesma Lei.EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO 01 - Ofício de Gabinete nº 272/2014 - Encaminha o Projeto de Lei nº 55/2014.02 - Ofício de Gabinete nº 278/2014 - Encaminha o Projeto de Lei nº 56/2014.03 - Ofício de Gabinete nº 279/2014 - Requer especial regime de urgência ao projeto de lei nº 55/201404 - Projeto de Lei nº 055/2014, de origem Executiva - Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços no Município de Três de Maio e dá outras providências.05 - Projeto de Lei nº 056/2014, de origem Executiva - Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, elimina o Art. 1º da Lei nº 2.246, de 06 de dezembro de 2005, e altera o Art. 3º da mesma Lei.Três de Maio, 12 de dezembro de 2014.Mauri Luis MellaPresidente

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