Descrição:

CONVOCAÇÃO nº 01/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 15 e 16 da Lei Orgânica Município Combinado com o Art. 137, do Regimento Interno da Câmara Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, para a 1ª Sessão Extraordinária do ano de 2024, a realizar-se no lugar de costume, às 11h30min do dia 19/01/2024, para deliberarem sobre a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Votação do Regime de Urgência para os Projetos de Lei nº 001/2024, 002/2024, 003/2024 e 004/2024 de Origem executiva; Projetos de Lei nº 001/2024 e 002/2024 de Origem Legislativa.

02 – Projeto de lei nº 001/2024 – Origem Executiva

Concede revisão geral e aumento real sobre a remuneração dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal.

03 – Projeto de lei nº 002/2024 – Origem Executiva

Fixa valor auxílio alimentação.

04 – Projeto de lei nº 003/2024 – Origem Executiva

Fixa o índice de revisão para os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários e Vereadores, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal.

05 – Projeto de lei nº 004/2024 – Origem Executiva

Cria dispositivos de regramento nos casos de desmembramentos do solo urbano relativo a áreas verdes institucionais.

06 – Projeto de lei nº 001/2024 – Origem Legislativa

Concede revisão geral e aumento real à remuneração dos servidores ativos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

07 – Projeto de lei nº 002/2024 – Origem Legislativa

Altera a redação do Art. 3^o da Lei n^o 2.848, de 19 de janeiro de 2015 e dá outras providências.

SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, EM 16 DE JANEIRO DE 2024.

DELMAR MEBIUS

Presidente

Local: Câmara de Vereadores

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