Descrição: EXPEDIENTE Nº 019/2015DIVULGAÇÃO: Rádio, Site e Pelourinho da Câmara Matéria da 19ª - Sessão Ordinária do 60º (sexagésimo) ano Legislativo, da 15ª (décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 19ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 08 de setembro de 2015, com início previsto para as 20:10 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com o seguinte:EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO01 - Projeto de Lei nº 032/2015, de origem Executiva – Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Três de Maio concedendo anistia de juros e multa nas condições que menciona, para a quitação de débitos com a Fazenda Pública Municipal, autoriza a conciliação judicial tributária municipal e dá outras providências.02 - Projeto de Lei nº 033/2015, de origem Executiva – Altera o Artigo 3º da Lei nº 2.645, de 8 de novembro de 2011, que institui o Fundo Municipal de Áreas Verdes e Institucionais.03 - Projeto de Lei nº 034/2015, de origem Executiva – Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir através de escritura pública de desapropriação amigável uma área de terras para implantação de um depósito para descarte de resíduos sólidos urbanos, depósito de rejeitos, áreas de transbordo e reciclagem.04 - Projeto de Lei nº 035/2015, de origem Executiva – Inclui em programa do PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial.05 - Projeto de Lei Complementar nº 001/2015, de origem Executiva – Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências.06 – Ofício de Gabinete nº 171/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 032 e 31/2015.07 – Ofício de Gabinete nº 190/2015 – Encaminha os Projetos de Lei nºs 033, 034, 035/2015 e Projeto de Lei Complementar 001/2015.PLComplementar 001/2015 -Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências.EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO01 – Pedido de Informação – Autoria do vereador César Ferreira da Fontoura, da Bancada do PT – Que o Poder Executivo através do setor competente informe: quantos processos de compras de compras de pneus foram realizados este ano; qual modalidade de compra adotada; empresas fornecedoras de pneus e valores gastos com essas aquisições.02 – Pedido de Informação – Autoria do vereador César Ferreira da Fontoura, da Bancada do PT – Que o setor competente forneça cópia de comprovante de pagamento da devolução dos valores referentes a produção do informativo municipal, bem como quem ressarciu os valores e por que houve tal devolução.Três de Maio, 04 de setembro de 2015.Cleiton Felipe dos SantosPresidente

Local:

Realização: