Descrição: EXPEDIENTE Nº 025/2015DIVULGAÇÃO: Rádio, Site e Pelourinho da Câmara Matéria da 25ª Sessão Ordinária do 60º (sexagésimo) ano Legislativo, da 15ª (décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 25ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 03 de novembro de 2015, com início previsto para as 20h:10min, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:ORDEM DO DIAVotação Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 042/2015.01 - Projeto de Lei nº 039/2015, de origem Executiva – Dispõe sobre a autorização, visando o pagamento de valores decorrentes de Homologação Judicial referente ao Consórcio Intermunicipal de Agricultura – CIDA – e dá outras providências. 02 - Projeto de Lei nº 007/2015, de origem Legislativa, autoria da mesa Diretora – Altera os cargos de Agente Parlamentar Administrativo e Agente Legislativo, previstos no Anexo I da Lei Municipal nº 2.865, de 25 de junho de 2015 que dispõe sobre o quadro de cargos do serviço público do Poder Legislativo, estabelece o plano de carreira dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio-RS e dá outras providências.03 - Projeto de Lei nº 042/2015, de origem Executiva – Altera os Incisos I, II, III, IV e V do Art. 3º e acrescenta o Inciso VI à Lei nº 2.879 de 17 de setembro de 2015.EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO01 – Ofício de Gabinete nº 210/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 041/2015.02 – Ofício de Gabinete nº 214/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 042/2015.03 – Projeto de Lei nº 041/2015 – Autoriza o município de Três de Maio firmar convênio e assinar termo de cessão com a Sociedade Educacional Três de Maio/Setrem, visando a cedência de equipamentos de pesquisa agrícola e climatológica.04 - Projeto de Lei nº 042/2015, de origem Executiva – Altera os Incisos I, II, III, IV e V do Art. 3º e acrescenta o Inciso VI à Lei nº 2.879 de 17 de setembro de 2015.EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO01 - Projeto de Lei nº 007/2015, de origem Legislativa, autoria da mesa Diretora – Altera os cargos de Agente Parlamentar Administrativo e Agente Legislativo, previstos no Anexo I da Lei Municipal nº 2.865, de 25 de junho de 2015 que dispõe sobre o quadro de cargos do serviço público do Poder Legislativo, estabelece o plano de carreira dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio-RS e dá outras providências.02 – Indicação nº 012/2015 – Autoria do vereador Orlando Maier, da Bancada do PT – Que o Poder executivo, através da Secretaria competente, encaminhe ofício aos proprietários do terreno onde existia o antigo Hospital Santo Antonio, pedindo providências quanto a limpeza do mesmo, no que tange restos de construção e vegetação. Pois é sabido que existe Lei Municipal que diz que se caso o proprietário não efetuar a limpeza do mesmo, o Município o faz e lança em dívida ativa.03 – Indicação nº 013/2015 – Autoria do vereador Ivo Novotny, da Bancada do PMDB – Que o Poder Executivo, através do setor competente, providencie, a curto prazo, a construção de um abrigo, no ponto de taxi próximo à estação rodoviária.04 – Indicação nº 014/2015 – Autoria do vereador César Ferreira da Fontoura, da Bancada do PT – Que o Poder Executivo contemple no Projeto de Lei Orçamentária para o exercício 2016, recursos para reforma das praças e quadras de esportes do Bairros Jardim da Acácias e Castelo Branco.05 – Indicação nº 015/2015 – Autoria do vereador César Ferreira da Fontoura, da Bancada do PT – Que o Poder Executivo contemple no Projeto de Lei Orçamentária para o exercício 2016, recursos para a troca da tubulação de escoamento da água da chuva no Bairro Castelo Branco.Três de Maio, 30 de outubro de 2015.Cleiton Felipe dos SantosPresidente

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