Descrição: EXPEDIENTE Nº 028/2013DIVULGAÇÃO: Rádio, Site da Câmara e Pelourinho da Câmara Matéria da 28ª - Sessão Ordinária do 58º (quinquagésimo oitavo) ano Legislativo, da 15ª (décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 28ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 30 de setembro de 2013, com início previsto para as 20:10 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:ORDEM DO DIA01 - Votação Regime de Urgência para os projetos: - Projeto de Lei nº 044/2013, de origem Executiva - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de cinco (05) Agentes de Combate a Endemias, para atuarem no Programa de Combate à Dengue na Secretaria Municipal de Saúde pelo período mínimo de 180 (cento e oitenta) dias.- Projeto de Lei nº 045/2013, de origem Executiva - Prorroga o prazo para pagamentos de tributos e taxas municipais, cujos benefícios de remissão e cobrança de créditos tributários e não-tributários foram autorizados pela Lei nº 2.758, de 18 de julho de 2013 e dá nova redação aos Incisos I e II do Artigo 2º. EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO01 - Ofício de Gab/Adm nº 077/2013 - Encaminha Projeto de Lei nº 043/2013, de origem Executiva.02 - Ofício de Gab/Adm nº 082/2013 - Encaminha Projeto de Lei nº 044/2013, de origem Executiva.03 - Ofício de Gab/Adm nº 084/2013 - Encaminha Projeto de Lei nº 045/2013, de origem Executiva.04 - Projeto de Lei nº 043/2013, de origem Executiva - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2014, e dá outras providências.05 - Projeto de Lei nº 044/2013, de origem Executiva - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de cinco (05) Agentes de Combate a Endemias, para atuarem no Programa de Combate à Dengue na Secretaria Municipal de Saúde pelo período mínimo de 180 (cento e oitenta) dias.06 - Projeto de Lei nº 045/2013, de origem Executiva - Prorroga o prazo para pagamentos de tributos e taxas municipais, cujos benefícios de remissão e cobrança de créditos tributários e não-tributários foram autorizados pela Lei nº 2.758, de 18 de julho de 2013 e dá nova redação aos Incisos I e II do Artigo 2º.Três de Maio, 27 de setembro de 2013.Alexandre ClassmannPresidente

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