Descrição: EXPEDIENTE Nº 012/2017DIVULGAÇÃO: Rádio, Site e Pelourinho da Câmara Matéria da 12ª Sessão Ordinária do 62º (sexagésimo segundo) ano Legislativo, da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 12ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 17 de abril de 2017, com início previsto para as 20h10min, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:ORDEM DO DIA01 – Projeto de Lei n°015/2017, origem Executiva – Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, de 09 (nove) monitores e 06 (seis) agentes administrativos.02 – Emenda Modificativa N°01/2017, autoria do Vereador Cleiton Felipe dos Santos, bancada do PP – Altera a redação dos Artigos 1° e 2° do Projeto de Lei N°16/2017, de origem Executiva.03 – Projeto de Lei n°016/2017 – Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio a estudantes universitários residentes no município.04 – Projeto de Lei n°017/2017 – Autoriza regularização de construções que estejam em desacordo com a legislação municipal vigente, sob condições. 05 – Projeto de Lei n°018/2017 - Autoriza pagamento de gratificação do PMAQ - Progroma Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica do Exercício 2016.06 – Projeto de Resolução Legislativa N°003/2017, origem Legislativa – Altera a data da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Três de Maio – RS e dá outras providências.07 – Moção de Apoio N°003/2017, de autoria da Vereadora Lúcia Calegaro Marmitt, bancada do PT - Para garantir a regulamentação do regime de compensação das perdas da Lei Kandir aos Estados exportadores.EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO01 – Ofício GAB nº 113/2017 – Encaminha o projeto de Lei nº 018/2017.02 – Projeto de Lei n°018/2017 - Autoriza pagamento de gratificação do PMAQ - Progroma Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica do Exercício 2016.EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO01 – Projeto de Resolução Legislativa N°003/2017, origem Legislativa – Altera a data da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Três de Maio – RS e dá outras providências.02 – Emenda Modificativa N°01/2017, autoria do Vereador Cleiton Felipe dos Santos, bancada do PP – Altera a redação dos Artigos 1° e 2° do Projeto de Lei N°16/2017, de origem Executiva.03 – Moção de Apoio N°003/2017, de autoria da Vereadora Lúcia Calegaro Marmitt, bancada do PT - Para garantir a regulamentação do regime de compensação das perdas da Lei Kandir aos Estados exportadores. Três de Maio, 13 de abril 2017. Ivo Novotny Presidente

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