Descrição: EXPEDIENTE Nº 030/2013DIVULGAÇÃO: Rádio, Site da Câmara e Pelourinho da Câmara Matéria da 30ª - Sessão Ordinária do 58º (quinquagésimo oitavo) ano Legislativo, da 15ª (décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 30ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 21 de outubro de 2013, com início previsto para as 20:10 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:ORDEM DO DIA01 - Projeto de Lei nº 046/2013, de origem Executiva - Cria por crédito adicional especial diferenciada do Consórcio Público Fronteira Noroeste - COFRON - para empenho das despesas com pagamento de mensalidade do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISMISSÕES - e autoriza redução.02 - Projeto de Lei nº 047/2013, de origem Executiva - Torna de interesse público a rua Monsenhor Testani no trajeto da Vila Schardong e o Loteamento Santa Maria.03 - Requerimento protocolado sob o nº 085/2013, de origem Legislativa, autoria das Bancadas dos Partidos: PMDB, PP, PT e PPS - requer o pedido de apreciação a este Legislativo da revogação do Projeto de RESOLUÇÃO nº 001/2005 de 13 de janeiro de 2005.04 - Requerimento nº 004/2013, de origem Legislativa, autoria da Mesa Diretora - Solicita a realização de Sessão especial, a ser realizada em 04 de novembro de 2013, a fim de prestar homenagem ao Grupo Escoteiro Flor de Maio. EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO01 - Ofício de Gab/Adm nº 110/2013 - Encaminha Projeto de Lei nº 048/2013, de origem Executiva.02 - Projeto de Lei nº 048/2013, de origem Executiva - Altera alínea c do Parágrafo II do Artigo 1º da Lei nº 2.763/2013, de 14 de agosto de 2013, e dá outras providências.EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO01 - Requerimento protocolado sob o nº 085/2013, de origem Legislativa, autoria das Bancadas dos Partidos: PMDB, PP, PT e PPS - requer o pedido de apreciação a este Legislativo da revogação do Projeto de RESOLUÇÃO nº 001/2005 de 13 de janeiro de 2005.02 - Requerimento nº 004/2013, de origem Legislativa - autoria da Mesa Diretora - Solicita a realização de Sessão especial, a ser realizada em 04 de novembro de 2013, a fim de prestar homenagem ao Grupo Escoteiro Flor de Maio.03 - Indicação nº 014/2013, de Origem Legislativa - Autoria do Vereador Flávio Volnei Pagel - Que o Poder Executivo Municipal encaminhe um Projeto de Lei incluindo no Código Tributário, dispositivo que contemple a isenção aos Portadores de Câncer, do pagamento do IPTU ( Imposto Predial e Territorial Urbano) e de todas as taxas que digam respeito à pessoa física do contribuinte.04 - Indicação nº 014/2013, de Origem Legislativa - Autoria da Vereadora Lúcia Calegaro Marmitt - Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a criação da Lei de Acesso à Informação e criação do Conselho Municipal previsto no Inciso XXXIII, do Caput do Art. 5º, no Inciso II, do § 3º, do Art. 37 e no § 2º, do Art. 216 da Constituição Federal.05 - Indicação nº 014/2013, de Origem Legislativa - Autoria do Vereador Cleiton Felipe dos Santos - Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de disponibilizar acesso a internet wi-fi nas praças Henrique Becker Filho e da Matriz Católica.Três de Maio, 18 de outubro de 2013.Alexandre ClassmannPresidente

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