- Data de Início: 19/05/2023 às 11:30 hrs
- Data de Término: 19/05/2023 às 09:12 hrs
CONVOCAÇÃO nº 04/2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 15 e 16 da Lei Orgânica Município combinado com o Art. 137, do Regimento Interno da Câmara Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, para a 3ª Sessão Extraordinária do ano de 2023, a realizar-se no lugar de costume, às 11 horas e 30 minutos do dia 19/05/2023, para deliberarem sobre a seguinte:
ORDEM DO DIA
01 – Votação do Regime de Urgência para os Projetos de Lei nº 011/2023 e 012/2023 de origem Executiva.
02 – Projeto de lei nº 011/2023 – Origem Executiva - Altera o Artigo 21 da Lei nº 2.937/2016 para incluir o inciso IV.
03 – Projeto de lei nº 012/2023 – Origem Executiva - Inclui ação em programa do PPA, LDO e LOA, e abre crédito adicional especial.
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, EM 17 DE MAIO DE 2023.
DELMAR MEBIUS
Presidente
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3ª Sessão Extraordinária 2023
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10ª Sessão Ordinária 2023
- Data de Início: 12/05/2023 às 10:00 hrs
- Data de Término: 15/05/2023 às 22:00 hrs
EXPEDIENTE Nº 10/2023
DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara
Matéria da 10ª Sessão Ordinária do 68º (sexagésimo oitavo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 10ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 15 de maio de 2023, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:
ORDEM DO DIA
01 - Projeto de Lei nº 009/2023, de origem Executiva - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação para construir ponte na divisa do território dos municípios de Três de Maio, Boa Vista do Buricá e São José do Inhacorá e dá outras providências.
EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO
01 –Ofício Gab. nº 127/2023 – Encaminha o Projeto de Lei nº 010/2023.
02 - Projeto de Lei nº 010/2023, de origem Executiva - Altera o Art. 7º da Lei nº 2.559, de 15 de julho de 2010, e dá outras providências.
EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO
01 - Projeto de Lei nº 09/2023, autoria do vereador Diogo Wolf, da bancada do Partido dos Trabalhadores – Dá nome ao CAPS desse Município, que passará a se chamar “Centro de Atenção Psicossocial Dr. SIXTO CARLO BOMBARDELLI”.
02 – Indicação Legislativa nº 07/2023, de autoria do vereador Gerson Jaime Rodrigues – Que o Poder Executivo estude a possibilidade de elaborar projeto de lei referente a padronização e distribuição de uniformes escolares de forma gratuita, na rede municipal de ensino de Três de Maio, sendo creches, pré-escola e ensino fundamental 1º ao 9º ano.
Três de Maio, 12 de maio de 2023.
Delmar Mebius
Presidente
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9ª Sessão Ordinária 2023
- Data de Início: 05/05/2023 às 10:00 hrs
- Data de Término: 08/05/2023 às 21:30 hrs
EXPEDIENTE Nº 009/2023
DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara
Matéria da 9ª Sessão Ordinária do 68º (sexagésimo oitavo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 9ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 08 de maio de 2023, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com o seguinte:
EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO
01 –Ofício Gab. nº 0123/2023 – Encaminha o Projeto de Lei nº 009/2023.
02 - Projeto de Lei nº 009/2023, de origem Executiva Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação para construir ponte na divisa do território dos municípios de Três de Maio, Boa Vista do Buricá e São José do Inhacorá e dá outras providências.
Três de Maio, 05 de maio de 2023.
Delmar Mebius
Presidente
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8ª Sessão Ordinária 2023
- Data de Início: 28/04/2023 às 10:00 hrs
- Data de Término: 03/05/2023 às 15:00 hrs
EXPEDIENTE Nº 008/2023
DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara
Matéria da 8ª Sessão Ordinária do 68º (sexagésimo oitavo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 8ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 03 de maio de 2023, com início previsto para as 13h30min, no Parque de Exposições Germano Dockhornn com a seguinte:
ORDEM DO DIA
01 – Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 008/2023, de Origem Executiva.
02 - Projeto de Lei nº 008/2023, de origem Executiva – Autoriza o Poder Público Municipal a adquirir, através de escritura pública de desapropriação amigável, uma área de terra rural lindeira ao parque de exposições Germano Dockhorn deste município e dá outras providências.
EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO
01 –Ofício Gab. nº 0117/2023 – Encaminha o Projeto de Lei nº 008/2023.
02 –Ofício Gab. nº 0120/2023 – Solicita Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 008/2023, de Origem Executiva .
03 - Projeto de Lei nº 008/2023, de origem Executiva – Autoriza o Poder Público Municipal a adquirir, através de escritura pública de desapropriação amigável, uma área de terra rural lindeira ao parque de exposições Germano Dockhorn deste município e dá outras providências.
Três de Maio, 28 de abril de 2023.
Delmar Mebius
Presidente
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7ª Sessão Ordinária 2023
- Data de Início: 14/04/2023 às 10:01 hrs
- Data de Término: 14/04/2023 às 10:01 hrs
EXPEDIENTE Nº 007/2023
DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara
Matéria da 7ª Sessão Ordinária do 68º (sexagésimo oitavo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 7ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 17 de abril, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:
ORDEM DO DIA
01 – Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023, autoria da Comissão de Administração Pública, Finanças e Orçamento – Aprova a Prestação de Contas de Governo, deste Município, referente ao exercício do ano de 2019 e dá outras providências.
02 - Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, de origem Executiva – Altera a Lei Complementar nº 002, de 30 de setembro de 2015, que estabelece o Código Tributário Municipal.
03 - Projeto de Lei nº 008/2023, de origem Legislativa – Institui no Município de Três de Maio a Política Municipal de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO
01 – Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023, autoria da Comissão de Administração Pública, Finanças e Orçamento – Aprova a Prestação de Contas de Governo, deste Município, referente ao exercício do ano de 2019 e dá outras providências
02 – Indicação nº 06/2023, autoria do vereador Diogo Wolf da bancada do Partido dos Trabalhadores – Que a Secretaria Municipal de Educação estude a possibilidade de adotar medidas necessárias para aumentar a segurança dos alunos e profissionais de educação a fim de disponibilizar profissionais da vigilância para atuarem junto das escolas da rede municipal, durante o horário de funcionamento das mesmas.
Três de Maio, 14 de abril de 2023.
Delmar Mebius
Presidente
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6ª Sessão Ordinária 2023
- Data de Início: 06/04/2023 às 10:00 hrs
- Data de Término: 10/04/2023 às 22:00 hrs
EXPEDIENTE Nº 006/2023
DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara
Matéria da 6ª Sessão Ordinária do 68º (sexagésimo oitavo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 6ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 10 de abril, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:
ORDEM DO DIA
01 – Projeto de Lei nº 007/2023, de origem Executiva – Altera a redação da Lei nº 3.203/2021 e autoriza a alienação de terrenos localizados no Parque Empresarial II.
02 – Solicitação de Moção nº 001/2023, de origem Legislativa, autoria vereador Diogo Wolf da bancada do Partido dos Trabalhadores – Para que esta Casa Legislativa encaminhe ao Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul MOÇÃO DE APOIO À INSTALAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL para investigar o processo de venda da Companhia Rio-grandense de Saneamento (CORSAN) conforme o texto sugerido abaixo.
03 – Pedido de Informações nº 002/2023, autoria do vereador Diogo Wolf da bancada do Partido dos Trabalhadores – Que a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte informe a essa Casa acerca das compras de materiais didáticos.
EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO
01 – Ofício Gab. nº 099/2023 – Encaminha o Projeto de Lei nº 007/2023.
02 – Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, de origem Executiva – Altera a Lei Complementar nº 002, de 30 de setembro de 2015, que estabelece o Código Tributário Municipal.
EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO
01 – Projeto de Lei nº 008/2023, de origem Legislativa – Institui no Município de Três de Maio a Política Municipal de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
02 – Indicação nº 005/2023, autoria da vereadora Gilcéia da Silva da bancada do Progressistas – Que o Poder Executivo estude a possibilidade se isentar do pagamento de IPTU famílias que possuam portadores do Transtorno de Espectro Autista, bem como, conceder horário especial a servidores municipais que tenham sob sua guarda legal portadores do transtorno.
Três de Maio, 06 de abril de 2023.
Delmar Mebius
Presidente
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5ª Sessão Ordinária 2023
- Data de Início: 31/03/2023 às 10:00 hrs
- Data de Término: 03/04/2023 às 22:00 hrs
EXPEDIENTE Nº 005/2023
DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara
Matéria da 5ª Sessão Ordinária do 68º (sexagésimo oitavo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 5ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 03 de abril, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com o seguinte:
EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO
01 – Ofício Gab. nº 0097/2023 – Encaminha o Projeto de Lei nº 007/2023.
02 – Projeto de Lei nº 007/2023, de origem Executiva – Altera a redação da Lei nº 3.203/2021 e Autoriza a alienação de terrenos localizados no Parque Empresarial II.
EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO
01 – Indicação nº 004/2023, de origem Legislativa, autoria vereador Diogo Wolf da bancada do Partido dos Trabalhadores – “Que a Mesa Diretora desta Casa estude a possibilidade de criar galeria dos vereadores em homenagem aos parlamentares que exerceram mandato na Câmara Municipal”.
02 – Solicitação de Moção nº 001/2023, de origem Legislativa, autoria vereador Diogo Wolf da bancada do Partido dos Trabalhadores – Para que esta Casa Legislativa encaminhe ao Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul MOÇÃO DE APOIO À INSTALAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL para investigar o processo de venda da Companhia Rio-grandense de Saneamento (CORSAN) conforme o texto sugerido abaixo.
03 – Parecer de Contas do Governo do Exercício de 2019, conforme Processo nº 004424-0200/19-7, de origem do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. – Emitido Parecer Prévio, sob o nº 20.759, Favorável à aprovação das Contas do Senhor Altair Francisco Copatti e da Senhora Eliane Teresinha Zucatto Fischer, Administradores do Executivo Municipal de Três de Maio, no exercício de 2019.
04 – Pedido de Informações nº 002/2023, autoria do vereador Diogo Wolf da bancada do Partido dos Trabalhadores – Que a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte informe a essa Casa acerca das compras de materiais didáticos.
Três de Maio, 31 de março de 2023.
Delmar Mebius
Presidente
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4ª Sessão Ordinária 2023
- Data de Início: 17/03/2023 às 10:00 hrs
- Data de Término: 20/03/2023 às 21:00 hrs
EXPEDIENTE Nº 004/2023
DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara
Matéria da 4ª Sessão Ordinária do 68º (sexagésimo oitavo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 4ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 20 de março, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:
ORDEM DO DIA
01 – Projeto de Lei nº 006/2023, de origem Executiva – Inclui ação em programa do PPA, LDO e abre crédito adicional especial.
Três de Maio, 17 de março de 2023.
Delmar Mebius
Presidente
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3ª Sessão Ordinária 2023
- Data de Início: 10/03/2023 às 14:55 hrs
- Data de Término: 10/03/2023 às 14:55 hrs
EXPEDIENTE Nº 003/2023
DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara
Matéria da 3ª Sessão Ordinária do 68º (sexagésimo oitavo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 3ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 13 de março, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:
ORDEM DO DIA
01 – Regime de urgência aos Projetos de Lei nº 005 e 006/2023, de origem Legislativa.
02 – Projeto de Lei nº 005/2023, de origem Legislativa – Dá nome aos logradouros denominados “Ruas A, B, C e D” no loteamento Irineu Sartor.
03 – Projeto de Lei nº 006/2023, de origem Legislativa – Dá nome à Casa de Passagem do Município que passará a se chamar “Casa de Passagem Bojena Cereser”.
04 – Projeto de Lei nº 005/2023, de origem Executiva – Autoriza a alienação de terreno localizado no Parque Industrial II.
05 – Projeto de Lei nº 003/2023, de origem Legislativa - Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco em seus estabelecimentos.
06 – Pedido de Informações nº 001/2023, autoria do vereador Diogo Wolf da bancada do Partido dos Trabalhadores – Que a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte informe a essa Casa acerca da Escola de Educação Infantil Tesouro das Acácias, referente as instalações da extensão da mesma
EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO
01 – Ofício Gab. nº 0087/2023 – Encaminha o Projeto de Lei nº 006/2023.
02 – Projeto de Lei nº 006/2023, de origem Executiva – Inclui ação em programa do PPA, LDO e abre crédito adicional especial.
EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO
01 – Projeto de Lei nº 004/2023, de origem Legislativa, autoria da Mesa Diretora – Institui o Auxílio-creche no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio/RS e dá outras providências.
02 – Projeto de Lei nº 005/2023, de origem Legislativa, de autoria da vereadora Gilcéia da Silva Losekann da bancada do Progressistas – Dá nome aos logradouros denominados “Ruas A, B, C e D” no loteamento Irineu Sartor.
03 – Projeto de Lei nº 006/2023, de origem Legislativa, de autoria da vereadora Gilcéia da Silva Losekann da bancada do Progressistas – Dá nome à Casa de Passagem do Município que passará a se chamar “Casa de Passagem Bojena Cereser”.
04 – Pedido de Informações nº 001/2023, autoria do vereador Diogo Wolf da bancada do Partido dos Trabalhadores – Que a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte informe a essa Casa acerca da Escola de Educação Infantil Tesouro das Acácias, referente as instalações da extensão da mesma.
Três de Maio, 10 de março de 2023.
Delmar Mebius
Presidente
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2ª Sessão Ordinária 2023
- Data de Início: 03/03/2023 às 15:54 hrs
- Data de Término: 03/03/2023 às 15:54 hrs
EXPEDIENTE Nº 002/2023
DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara
Matéria da 2ª Sessão Ordinária do 68º (sexagésimo oitavo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 2ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 06 de março, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:
ORDEM DO DIA
01 – Projeto de Lei nº 004/2023, de origem Executiva – Fixa o novo piso salarial dos servidores ocupantes do cargo de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias, e dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2.842/2014.
EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO
01 – Ofício Gab. nº 0086/2023 – Encaminha o Projeto de Lei nº 005/2023.
02 – Projeto de Lei nº 005/2023, de origem Executiva – Autoriza a alienação de terreno localizado no Parque Industrial II.
EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO
01 – Projeto de Lei nº 003/2023, de origem Legislativa, autoria dos vereadores Gilcéia da Silva Losekann da bancada do Progressistas e Diogo Wolf da bancada do Partido dos Trabalhadores – Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco em seus estabelecimentos.
02 – Indicação Legislativa nº 002/2023, de autoria do vereador Jonatan Jahn, da bancada do Progressistas – Que o Poder Executivo estude a possibilidade de instalar dois abrigos nos pontos de parada de ônibus, um localizado no Bairro Menino Deus nas proximidades do entroncamento da Rua das Garças com a Rua Monsenhor Testani e outro localizado no Bairro Santa Maria na Rua Horizontina, entre a Rua João de Barro e Rua das Araras, com a possibilidade de instalar faixa de pedestre elevada no mesmo local.
03 – Indicação Legislativa nº 003/2023, de autoria da vereadora Gilcéia da Silva Losekann, da bancada do Progressistas – Que o Poder Executivo estude a possibilidade de denominar ruas em homenagem as Sras. Brunilda Matzembacher, Clarice Flach Beck, Lori Gerta Rascovetzki Saciloto e Nair Padoin Benedetti, bem como a possibilidade de denominar a Casa de Passagem do Município em homenagem a Sra. Bogena Marieta Portz Cereser.
Três de Maio, 03 de março de 2023.
Delmar Mebius
Presidente
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1ª Sessão Ordinária 2023
- Data de Início: 24/02/2023 às 10:00 hrs
- Data de Término: 27/02/2023 às 22:00 hrs
EXPEDIENTE Nº 001/2023
DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara
Matéria da 1ª Sessão Ordinária do 68º (sexagésimo oitavo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 1ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 27 de fevereiro, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com o seguinte:
EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO
01 – Ofício Gab. nº 076/2023 – Encaminha o Projeto de Lei nº 004/2023.
02 – Projeto de Lei nº 004/2023, de origem Executiva – Fixa o novo piso salarial dos servidores ocupantes do cargo de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias, e dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2.842/2014.
EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO
01 – Indicação Legislativa nº 001/2023, de autoria do vereador Antonio de Oliveira, da bancada do Progressistas – Que o Poder Executivo estude a possibilidade de elaborar projeto de lei exigindo a obrigatoriedade de instalação de reservatório de água (caixa d’água) em novos projetos habitacionais encaminhados ao setor de engenharia do Município.
Três de Maio, 24 de fevereiro de 2023.
Delmar Mebius
Presidente
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2ª Sessão Extraordinária 2023
- Data de Início: 11/01/2023 às 11:14 hrs
- Data de Término: 11/01/2023 às 13:14 hrs
CONVOCAÇÃO nº 02/2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 15 e 16 da Lei Orgânica Município Combinado com o Art. 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, para a 2ª Sessão Extraordinária do ano de 2023, a realizar-se no lugar de costume, às 11:30 do dia 13/01/2023, para deliberarem sobre a seguinte:
ORDEM DO DIA
01 – Projeto de lei nº 01/2023 de origem Executiva – Concede revisão geral e aumento real sobre a remuneração dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal.
02 – Projeto de lei nº 02/2023 de origem Executiva – Fixa valor ao auxílio alimentação.
03– Projeto de lei nº 03/2023 de origem Executiva – Fixa o índice de revisão para os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários e Vereadores, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
04 – Projeto de lei nº 01/2023 de origem Legislativa – Concede revisão geral e aumento real à remuneração dos servidores ativos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
05 – Projeto de lei nº 02/2023 de origem Legislativa – Altera a redação do Art. 3º da Lei nº 2.848, de 19 de janeiro de 2015 e dá outras providências.
06 – Projeto de Resolução Legislativa nº 01/2023 – Altera a data da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio – RS e dá outras providências.
TRÊS DE MAIO, 11 DE JANEIRO DE 2023.
DELMAR MEBIUS
PRESIDENTE
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1ª Sessão Extraordinária 2023
- Data de Início: 06/01/2023 às 10:50 hrs
- Data de Término: 09/01/2023 às 07:50 hrs
CONVOCAÇÃO nº 01/2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 15 e 16 da Lei Orgânica Município Combinado com o Art. 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, para a 1ª Sessão Extraordinária do ano de 2023, a realizar-se no lugar de costume, às 11:30 do dia 09/01/2023, para deliberarem sobre a seguinte:
ORDEM DO DIA
01 – Tramitação em Rito de Urgência ao Projeto de lei nº 052/2022 de origem Executiva.
02 – Projeto de lei nº 052/2022 de origem Executiva – Altera a Lei Municipal nº 2.531, de 11 de fevereiro de 2010, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e funções gratificadas e dá outras providências”.
03 – Projeto de lei nº 056/2022 de origem Executiva – Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante licitação, sucata, bens inservíveis, máquinas, equipamentos e veículos em desuso, conforme relação em anexo.
TRÊS DE MAIO, 06 DE JANEIRO DE 2023.
DELMAR MEBIUS
PRESIDENTE
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30ª Sessão Ordiária 2022
- Data de Início: 16/12/2022 às 10:00 hrs
- Data de Término: 19/12/2022 às 21:30 hrs
EXPEDIENTE Nº 030/2022
DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara
Matéria da 30ª Sessão Ordinária do 67º (sexagésimo sétimo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 30ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 19 de dezembro de 2022, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:
ORDEM DO DIA
01 – Projeto de Lei nº 051/2022, de origem Executiva – Autoriza o Poder Executivo a permutar área verde Institucional, a serem destinadas ao Município de Três de Maio-RS.
02 – Projeto de Lei nº 053/2022, de origem Executiva – Autoriza o Município de Três de Maio a transferir a propriedade de duas motocicletas para a ACI – Associação Comercial e Industrial de Três de Maio.
03 – Projeto de Lei nº 056/2022, de origem Executiva – Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante licitação, sucata, bens inservíveis, máquinas, equipamentos e veículos em desuso, conforme relação em anexo.
04 – Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022, de autoria da Mesa Diretora – Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO
01 – Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022, de autoria da Mesa Diretora – Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
Três de Maio, 16 de dezembro de 2022.
João Mella Neto
Presidente
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29ª Sessão Ordinária 2022
- Data de Início: 12/12/2022 às 19:00 hrs
- Data de Término: 12/12/2022 às 23:59 hrs
EXPEDIENTE Nº 029/2022
DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara
Matéria da 29ª Sessão Ordinária do 67º (sexagésimo sétimo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 29ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 12 de dezembro de 2022, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:
ORDEM DO DIA
01 – Regime de urgência ao Projeto de Lei nº 054/2022, de origem Executiva.
02 – Regime de urgência ao Projeto de Lei nº 055/2022, de origem Executiva.
03 – Projeto de Lei nº 054/2022, de origem Executiva – Altera ao requisitos para ingresso constante do Anexo Único da Lei nº 2.217, de 26 de julho de 2005, que dispõe sobre o emprego público de Agente Comunitário de Saúde.
04 – Projeto de Lei nº 055/2022, de origem Executiva – Altera ao requisitos para ingresso constante do Anexo Único da Lei nº 2.368, de 29 de maio de 2007, que dispõe sobre o emprego público de Agente de Combate às Endemias.
05 – Projeto de Lei Complementar nº 003/2022, de origem Executiva - Altera a Lei 2.566, de 2010, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo do Município, RS
06 – Projeto de Lei nº 050/2022, de origem Executiva – Autoriza pagamento de gratificação para servidores de provimento efetivo que atuarão como fiscais de prova e outras funções em Concursos Públicos durante o Exercício 2023
EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO
01 – Ofício de Gabinete nº 0366/2022 – Encaminha os projetos de lei nº 051, 52, 53, 54, 55, e 56/2022 e requer a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA aos projetos de lei nº 54 e 55/2022.
02 – Projeto de Lei nº 051/2022, de origem Executiva – Autoriza o Poder Executivo a permutar área verde Institucional, a serem destinadas ao Município de Três de Maio-RS.
03 – Projeto de Lei nº 052/2022, de origem Executiva – Altera a Lei Municipal nº 2.531, de 11 de fevereiro de 2010, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e funções gratificadas e dá outras providências”.
04 – Projeto de Lei nº 053/2022, de origem Executiva – Autoriza o Município de Três de Maio a transferir a propriedade de duas motocicletas para a ACI – Associação Comercial e Industrial de Três de Maio.
05 - Projeto de Lei nº 054/2022, de origem Executiva – Altera ao requisitos para ingresso constante do Anexo Único da Lei nº 2.217, de 26 de julho de 2005, que dispõe sobre o emprego público de Agente Comunitário de Saúde.
06 – Projeto de Lei nº 055/2022, de origem Executiva – Altera ao requisitos para ingresso constante do Anexo Único da Lei nº 2.368, de 29 de maio de 2007, que dispõe sobre o emprego público de Agente de Combate às Endemias.
07 – Projeto de Lei nº 056/2022, de origem Executiva – Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante licitação, sucata, bens inservíveis, máquinas, equipamentos e veículos em desuso, conforme relação em anexo.
EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO
01 – Indicação Legislativa nº 18/2022, de autoria do vereador Alexandre Marcelo Ott, da Bancada do PT – Que o Poder Executivo, através do setor competente faça um estudo técnico para instalações de ciclovias e ciclo faixas e também instalações de bicicletários nas principais ruas e avenidas do nosso município.
Três de Maio, 09 de dezembro de 2022.
João Mella Neto
Presidente
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