EXPEDIENTE Nº 034/2021

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 34ª Sessão Ordinária do 66º (sexagésimo sexto) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 34ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 13 de dezembro de 2021, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Projeto de Lei nº 032/2021, de origem Executiva – Insere o Art. 10-A na Lei Municipal nº 3.163/2020, que altera a Lei nº 2.531/2021, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Três de Maio: para tornar explícita a sua natureza meramente interpretativa.

02 – Projeto de Lei nº 035/2021, de origem Executiva – Institui o Plano de Subvenções sociais, subvenções econômicas e contribuições correntes do Município de Três de Maio – RS para o Exercício de 2022.

03 – Projeto de Lei nº 036/2021, de origem Executiva – Dispõe sobre a remissão de juros e correção monetária para fins de ajuste referente aos programas estaduais da saúde de 2014 a 2018 executados pelo Município e não empenhados pelo Estado do Rio Grande do Sul nos respectivos exercícios financeiros, com vistas a viabilizar a celebração de Termo de Consolidação da Dívida para pronto pagamento.

04 – Projeto de Lei Complementar nº 004/2021, de origem Executiva – Altera a Lei 2.566 de 24 de agosto de 2010, que institui o Plano Diretor do Desenvolvimento Participativo do Município de Três de Maio/RS.

05 – Projeto de Lei nº 038/2021, de origem Executiva – Altera a Lei 1.454/96, de 10 de julho de 1996,  que institui o Código de Obras do Município de Três de Maio.

06 – Projeto de Lei nº 039/2021, de origem Executiva – Altera a Lei nº 1.454/96 de 10 de julho de 1996, que institui o Código de Obras do Município de Três de Maio/RS.

07 – Projeto de Lei nº 040/2021, de origem Executiva – Altera a Lei nº 2.805 de 2014 que delimita o Bairro Carolina, no Município de Três de Maio/RS.

08 – Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, de origem Executiva – Altera a Lei nº 2.566 de 24 de agosto de 2010, que institui o Plano Diretor do Desenvolvimento participativo do Município.

09 – Projeto de Resolução Legislativa nº 006/2021, de origem Legislativa – Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio/RS e dá outras providências.

10 – Projeto de Lei nº 009/2021, de origem Legislativa – Dispõe sobre a criação da TRAVESSA VITALINO FASOLO, em substituição à Avenida Avaí, localizada entre a Rua Padre Cacique e a Avenida Uruguai.

11 – Moção de Apoio nº 009/2021, de origem Legislativa de autoria do Vereador Alexandre Marcelo Ott da Bancada do PT –  Que a Câmara de Vereadores envie, através de Ofício, Moção de Apoio à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, pela aprovação do PL nº 115/2021, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Crédito Emergencial para a Agricultura Familiar.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01 – Ofício de Gabinete  nº 0429 /2021  – Encaminha o Projeto de Lei nº 041/2021 e solicitação de alteração de Projeto de Lei para Lei Complementar.

02 – Projeto de Lei nº 041/2021, de origem Executiva – Fixa os valores, e estabelece critério de reajuste da Constituição para Custeio da Iluminação Pública.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Indicação Legislativa nº 026/2021, de origem Legislativa de autoria do Vereador Alexandre Marcelo Ott da Bancada do PT – Indica ao Poder Executivo, a proposição, junto  ao governo do estado , de municipalização  de rodovia estadual (ERS-342), entre  entradas de Flor de Maio e acesso secundário CTG até a BR-472.

Três de Maio, 10 de dezembro de 2021.   

João Mella Neto

Presidente em Exercício

EXPEDIENTE Nº 033/2021

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 33ª Sessão Ordinária do 66º (sexagésimo sexto) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 33ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 06 de dezembro de 2021, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Projeto de Lei nº 031/2021, de origem Executiva – Altera Lei nº 3.118 de 18 de novembro de 2019, que autoriza regularização, sob condições, de construções que esteja em desacordo com a legislação municipal vigente.

02 – Projeto de Lei nº 032/2021, de origem Executiva – Insere o Art. 10-A na Lei Municipal nº 3.163/2020, que altera a Lei nº 2.531/2021, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Três de Maio: para tornar explícita a sua natureza meramente interpretativa.

03 – Projeto de Lei nº 033/2021, de origem Executiva – Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar – RPC no âmbito do Município de Três de Maio.

04 – Projeto de Emenda a lei Orgânica Municipal nº 001/2021, de origem Executiva – Dá nova redação ao art. 73 da Lei Orgânica de Três de Maio e dá outras providências.

05 – Projeto de Lei Complementar nº 001/2021, de origem Executiva – Promove adequações na Lei Municipal nº 2.791, de 10 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de  Três de Maio, visando ao cumprimento do novo texto da Constituição Federal, resultante da Emenda Constitucional nº 103/2019, atualiza a redação de dispositivos diretos, dá outras providências.

06 – Projeto de Complementar nº 002/2021, de origem Executiva – Reorganiza o Regime Próprio da Previdência social – RPPS dos Servidores Efetivos do Município de Três de Maio, mediante a reestruturação da unidade gestora, consolidação e compilação do plano de benefícios, dá outras providências.

07 – Requerimento nº 010/2021, autoria do vereador João Mella Neto – Requer a conceção de Moção de Reconhecimento ao Sr. Luís Pereira, o Nena.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01 – Ofício de Gabinete  nº 387/2021  – Encaminha os Projetos de Leis nº 034/2021 e 035/2021.

02 – Ofício de Gabinete  nº 388/2021  –  Encaminha o Projeto de Lei nº 036/2021.

03 - Ofício de Gabinete nº 391/2021 – Encaminha os Projetos de Leis nº 037/2021, 038/2021, 039/2021, 040/2021 e Projeto de Lei Complementar nº 03/2021.

04 – Projeto de Lei nº 034/2021, de origem Executiva – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três de Maio para o Exercício Financeiro de 2022.

05 – Projeto de Lei nº 035/2021, de origem Executiva – Institui o Plano de Subvenções sociais, subvenções econômicas e contribuições correntes do Município de Três de Maio – RS para o Exercício de 2022.

06 – Projeto de Lei nº 036/2021, de origem Executiva – Dispõe sobre a remissão de juros e correção monetária para fins de ajuste referente aos programas estaduais da saúde de 2014 a 2018 executados pelo Município e não empenhados pelo Estado do Rio Grande do Sul nos respectivos exercícios financeiros, com vistas a viabilizar a celebração de Termo de Consolidação da Dívida para pronto pagamento.

07 – Projeto de Lei nº 037/2021, de origem Executiva – Altera a Lei 2.566 de 24 de agosto de 2010, que institui o Plano Diretor do Desenvolvimento Participativo do Município de Três de Maio, RS.

08 – Projeto de Lei nº 038/2021, de origem Executiva – Altera a Lei 1.454/96, que institui o Código de Obras do Município de Três de Maio.

09 – Projeto de Lei nº 039/2021, de origem Executiva – Altera a Lei nº 1.454 de 10 de julho de 1996, que institui o C   ódigo de Obras do Município de Três de Maio, RS.

10 – Projeto de Lei nº 040/2021, de origem Executiva – Altera a Lei nº 2.805 de 2014 que delimita o Bairro Carolina, no Município de Três de Maio, RS.

11 – Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, de origem Executiva – Altera a Lei nº 2.566 de 24 de agosto de 2010, que institui o Plano Diretor do Desenvolvimento participativo do Município

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Projeto de Resolução Legislativa nº 006/2021, de origem Legislativa – Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio/RS e dá outras providências.

02 – Projeto de Lei nº 009/2021, de origem Legislativa – Dispõe sobre a criação da TRAVESSA VITALINO FASOLO, em substituição à Avenida Avaí, localizada entre a Rua Padre Cacique e a Avenida Uruguai.

03 – Moção de Apoio nº 009/2021, de origem Legislativa de autoria do Vereador Alexandre Marcelo Ott da Bancada do PT –  Que a Câmara de Vereadores envie, através de Ofício, Moção de Apoio à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, pela aprovação do PL nº 115/2021, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Crédito Emergencial para a Agricultura Familiar.

04 – Indicação Legislativa nº 025/2021, de origem Legislativa de autoria do Vereador Paulo Fábio Pereira da Bancada do MDB – Que o Poder Executivo Municipal analise a possibilidade de regulamentar no município a Lei Federal nº 14.016, de 23 de junho de 2020, que dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano, podendo ser alimentos industrializados ou in natura.

07 – Requerimento nº 010/2021, autoria do vereador João Mella Neto – Requer a conceção de Moção de Reconhecimento ao Sr. Luís Pereira, o Nena.

Três de Maio, 03 de dezembro de 2021.   

Antonio Mauri Antunes de Oliveira

Presidente

EXPEDIENTE Nº 032/2021

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 32ª Sessão Ordinária do 66º (sexagésimo sexto) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 32ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 16 de novembro de 2021, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021, de Origem Legislativa, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final – Mantém o Veto integral do Poder Executivo ao Projeto de Lei de Origem Legislativa nº 007/2021.

02 – Moção de Apoio nº 008/2021, de origem Legislativa de autoria do Vereador Alexandre Marcelo Ott da Bancada do PT –  Moção de Apoio à aprovação do Projeto

de Lei nº 146/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do RS, que altera a Lei nº 13.821, de 25 outubro de 2011, que cria o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado, altera seu Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e dá outras providências.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01 – Ofício de Gabinete  nº 0372/2021  – Encaminha os Projetos de Leis nº 031/2021, 032/2021, 033/2021 e Projetos de Lei Complementar nº 001/2021 e 002/2021.

02 – Projeto de Lei nº 031/2021, de origem Executiva – Altera Lei nº 3.118 de 18 de novembro de 2019, que autoriza regularização, sob condições, de construções que esteja em desacordo com a legislação municipal vigente.

03 – Projeto de Lei nº 032/2021, de origem Executiva – Insere o Art. 10-A na Lei Municipal nº 3.163/2020, que altera a Lei nº 2.531/2021, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Três de Maio: para tornar explícita a sua natureza meramente interpretativa.

04 – Projeto de Lei nº 033/2021, de origem Executiva – Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar – RPC no âmbito do Município de Três de Maio.

05 – Projeto de Emenda a lei Orgânica Municipal nº 001/2021, de origem Executiva – Dá nova redação ao art. 73 da Lei Orgânica de Três de Maio e dá outras providências.

06 – Projeto de Lei Complementar nº 001/2021, de origem Executiva – Promove adequações na Lei Municipal nº 2.791, de 10 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de  Três de Maio, visando ao cumprimento do novo texto da Constituição Federal, resultante da Emenda Constitucional nº 103/2019, atualiza a redação de dispositivos diretos, dá outras providências.

07 – Projeto de Complementar nº 002/2021, de origem Executiva – Reorganiza o Regime Próprio da Previdência social – RPPS dos Servidores Efetivos do Município de Três de Maio, mediante a reestruturação da unidade gestora, consolidação e compilação do plano de benefícios, dá outras providências.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Indicação Legislativa nº 023/2021, de origem Legislativa de autoria do Vereador Gérson Jaime Rodrigues da Bancada do Progressistas – Que o Poder Executivo estude a possibilidade de instalar faixa de pedestre, faixa elevada e promover alterações no trânsito.

02 – Indicação Legislativa nº 024/2021, de origem Legislativa de autoria do Vereador Paulo Fábio Pereira  da Bancada do MDB – Que o Poder Executivo Municipal analise a possibilidade de ampliar o número de dias da licença paternidade aos servidores públicos municipais. Sugere-se a alteração da redação do artigo 125 da  Lei Nº 2.791, de 10 de Fevereiro de 2014 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio passando de cinco para vinte dias o período de licença paternidade.

03 – Indicação Legislativa nº 025/2021, de origem Legislativa de autoria do Vereador Ernani Weimer  da Bancada do PT – Que o Poder Executivo estude a possibilidade de criar programa para incentivo das cadeias produtivas suinocultura e leiteira.

Três de Maio, 12 de novembro de 2021.   

Antonio Mauri Antunes de Oliveira

Presidente

EXPEDIENTE Nº 31/2021

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 31ª Sessão Ordinária do 66º (sexagésimo sexto) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 31ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 08 de novembro de 2021, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com o seguinte:

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Indicação Legislativa nº 022/2021, de origem Legislativa de autoria da Vereadora Gilcéia da Silva Losekann da Bancada do Progressistas –  Que o Poder Executivo estude a possibilidade de instalar redutores de velocidade no cruzamento das ruas Osvaldo Cruz e Rio de Janeiro, bem como a alteração do estacionamento de oblíquo para paralelo.

02 – Moção de Apoio nº 008/2021, de origem Legislativa de autoria do Vereador Alexandre Marcelo Ott da Bancada do PT –  Moção de Apoio à aprovação do Projeto

de Lei nº 146/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do RS, que altera a Lei nº 13.821, de 25 outubro de 2011, que cria o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado, altera seu Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e dá outras providências.

Três de Maio, 05 de novembro de 2021.   

Antonio Mauri Antunes de Oliveira

Presidente

EXPEDIENTE Nº 30/2021

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 30ª Sessão Ordinária do 66º (sexagésimo sexto) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 30ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 03 de novembro de 2021, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

 01 – Projeto de Lei nº 008/2021 de origem Legislativa, autoria do Vereador  Diogo Wolf da Bancada do PT –  Institui o Dia Municipal em Memória às vítimas da Covid-19.

Três de Maio, 29 de outubro de 2021.   

Antonio Mauri Antunes de Oliveira

Presidente

CONVOCAÇÃO nº 09/2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 15 e 16 da Lei Orgânica Município, combinado com o Art. 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, para a 8ª Sessão Extraordinária do ano de 2021, a realizar-se no lugar de costume, às 11h30min do dia 21/10/2021 para deliberarem sobre a seguinte:

ORDEM DO DIA

 01 – Votação Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 030/2021 – Origem Executiva

02 – Projeto de Lei nº 030/2021 – Origem Executiva – Altera o Anexo Único da Lei nº 3.176/2020, que estabelece o Plano de subvenções sociais, subvenções econômicas e contribuições para o Exercício 2021.

SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, EM 19 DE OUTUBRO DE 2021.

ANTONIO DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

EXPEDIENTE Nº 29/2021

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 29ª Sessão Ordinária do 66º (sexagésimo sexto) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 29ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 18 de outubro de 2021, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

 01 - Projeto de Lei nº 029/2021 – Autoriza a inclusão de Ações na Lei nº 2.991/2017, que institui o Plano Plurianual e na Lei nº 3.173/2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, e abertura de créditos adicionais especiais.

02 – Projeto de Resolução Legislativa nº 005/2021 –  Dispõe sobre a participação e a respectiva concessão de valores de diárias, transporte e inscrição de vereadores e servidores do Poder Legislativo de Três de Maio em eventos fora do município sede e dá outras providências.

03 – Requerimento de Moção de Apoio nº 008/2021 de autoria do Vereador  Paulo Fábio Pereira da Bancada do MDB – Para que esta Casa Legislativa encaminhe ao Presidente do Senado federal, senador Rodrigo Pacheco e ao Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira moção em apoio ao Manifesto elaborado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP e Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça – CNPG manifestando-se contrários a aprovação da PEC 05/2021.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Projeto de Lei nº 008/2021 de origem Legislativa, autoria do Vereador  Diogo Wolf da Bancada do PT –  Institui o Dia Municipal em Memória às vítimas da Covid-19.

02 – Requerimento de Moção de Apoio nº 008/2021 de autoria do Vereador  Paulo Fábio Pereira da Bancada do MDB – Para que esta Casa Legislativa encaminhe ao Presidente do Senado federal, senador Rodrigo Pacheco e ao Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira moção em apoio ao Manifesto elaborado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP e Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça – CNPG manifestando-se contrários a aprovação da PEC 05/2021.

Três de Maio, 15 de outubro de 2021.   

Antonio Mauri Antunes de Oliveira

Presidente

EXPEDIENTE Nº 28/2021

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 28ª Sessão Ordinária do 66º (sexagésimo sexto) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 28ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 11 de outubro de 2021, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 026/2021, de origem Executiva – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01 – Ofício nº 329/2021 -  Encaminha o Projeto de Lei nº 029/2021.

02 - Projeto de Lei nº 029/2021 – Autoriza a inclusão de Ações na Lei nº 2.991/2017, que institui o Plano Plurianual e na Lei nº 3.173/2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, e abertura de créditos adicionais especiais.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Projeto de Resolução Legislativa nº 05/2021 –  Dispõe sobre a participação e a respectiva concessão de valores de diárias, transporte e inscrição de vereadores e servidores do Poder Legislativo de Três de Maio em eventos fora do município sede e dá outras providências

Três de Maio, 08 de outubro de 2021.   

Antonio Mauri Antunes de Oliveira

Presidente

CONVOCAÇÃO nº 07/2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 15 e 16 da Lei Orgânica Município Combinado com o Art. 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, para a 7ª Sessão Extraordinária do ano de 2021, a realizar-se no lugar de costume, às 18:30 horas do dia 04 de outubro de 2021, para deliberarem sobre a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 026/2021 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022.

SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, EM 01 DE OUTUBRO DE 2021.

ANTONIO MAURI ANTUNES DE OLIVEIRA

Presidente

EXPEDIENTE Nº 27/2021

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 27ª Sessão Ordinária do 66º (sexagésimo sexto) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 27ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 04 de outubro de 2021, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Projeto de Lei nº 018/2021, de origem Executiva – Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2.635/2011, que autoriza cessão de uso do terreno urbano nº 05, da quadra nº 225, matrícula nº 19.726.

02 – Projeto de Lei nº 007/2021, de origem Legislativa de autoria do Vereador Diogo Wolf da Bancada do PT –  Institui a divulgação dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de saúde, inserindo o princípio da publicidade dos atos administrativos no fornecimento de medicamentos pelo município.

Três de Maio, 01 de outubro de 2021.   

Antonio Mauri Antunes de Oliveira

Presidente

EXPEDIENTE Nº 26/2021

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 26ª Sessão Ordinária do 66º (sexagésimo sexto) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 26ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 21 de setembro de 2021, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 –  Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 027/2021, de origem Executiva.

02 –  Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 028/2021, de origem Executiva.

03 – Projeto de Lei nº 022/2021, de origem Executiva – Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal – REFIS e dá outras providências.

04 – Projeto de Lei nº 023/2021, de origem Executiva – Autoriza a alienação de terrenos localizados no Parque Empresarial II.

05 – Projeto de Lei nº 024/2021, de origem Executiva – Fixa o valor de pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos de Art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal.

06  – Projeto de Lei nº 025/2021, de origem Executiva – Autoriza a inclusão de ação na Lei nº 2.991/2017, que institui o Plano Plurianual e na Lei nº 3.173/2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor.

07 – Projeto de Lei nº 027/2021, de origem Executiva – Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, de professor de ensino fundamental, com Licenciatura em Língua Inglesa.

08 – Projeto de Lei nº 028/2021, de origem Executiva – Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, de 01 (um) Técnico em Enfermagem.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01 –  Ofício de Gabinete  nº 0308/2021  – Encaminha o Projeto de Lei nº 026/2021.

02 –  Ofício de Gabinete  nº 0311/2021  – Encaminha os Projetos de Leis nº 027 e 028/2021 em Regime de Urgência.

03 – Projeto de Lei nº 026/2021, de origem Executiva – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias  para o Exercício Financeiro de 2022.

04 – Projeto de Lei nº 027/2021, de origem Executiva – Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, de professor de ensino fundamental, com Licenciatura em Língua Inglesa.

05 – Projeto de Lei nº 028/2021, de origem Executiva – Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, de 01 (um) Técnico em Enfermagem.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Projeto de Lei nº 007/2021, de origem Legislativa de autoria do Vereador Diogo Wolf da Bancada do PT –  Institui a divulgação dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de saúde, inserindo o princípio da publicidade dos atos administrativos no fornecimento de medicamentos pelo município.

02 – Indicação Legislativa nº 021/2021, de origem Legislativa de autoria da Vereadora Eliane Teresinha Zucatto Fischer da Bancada do PDT –  Que o Poder Executivo Municipal de Educação, Cultura e Esporte, introduza o conteúdo sobre Cultura Gaúcha nas Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino de Três de Maio/RS.

Três de Maio, 17 de setembro de 2021.   

Antonio Mauri Antunes de Oliveira

Presidente

EXPEDIENTE Nº 25/2021

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 25ª Sessão Ordinária do 66º (sexagésimo sexto) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 25ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 13 de setembro de 2021, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com o seguinte:

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01 –  Ofício de Gabinete  nº 0304/2021  – Encaminha os Projetos de Leis nº 023, 024 e 025/2021.

02 – Projeto de Lei nº 023/2021, de origem Executiva – Autoriza a alienação de terrenos localizados no Parque Empresarial II.

03 – Projeto de Lei nº 024/2021, de origem Executiva – Fixa o valor de pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos de Art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal.

04 – Projeto de Lei nº 025/2021, de origem Executiva – Autoriza a inclusão de ação na Lei nº 2.991/2017, que institui o Plano Plurianual e na Lei nº 3.173/2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor.

Três de Maio, 10 de setembro de 2021.   

Antonio Mauri Antunes de Oliveira

Presidente

EXPEDIENTE Nº 24/2021

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 24ª Sessão Ordinária do 66º (sexagésimo sexto) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 24ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 08 de setembro de 2021, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com o seguinte:

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01 –  Ofício de Gabinete  nº 0299/2021  – Encaminha Projeto de Lei nº 022/2021.

02 – Projeto de Lei nº 022/2021, de origem Executiva – Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal – REFIS e dá outras providências.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 –  Projeto de Lei nº 006/2021 – origem Legislativa de autoria da Vereadora Eliane Teresinha Zucatto Fischer, Bancada do PDT – Inclui o conteúdo sobre Cultura Gaúcha nas Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino de Três de Maio(RS) e dá outras providências.

Três de Maio, 03 de setembro de 2021.   

Antonio Mauri Antunes de Oliveira

Presidente

CONVOCAÇÃO nº 06/2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 15 e 16 da Lei Orgânica Município, combinado com o Art. 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, para a 6ª Sessão Extraordinária do ano de 2021, a realizar-se no lugar de costume, às 11h30min do dia 27/08/2021 para deliberarem sobre a seguinte:

ORDEM DO DIA

 01 – Votação Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 021/2021 – Origem Executiva

02 – Projeto de Lei nº 021/2021 – Origem Executiva – Altera o Anexo Único da Lei nº 3.176/2020, que estabelece o Plano de subvenções sociais, subvenções econômicas e contribuições para o Exercício 2021.

03 – Projeto de Resolução nº 04/2021 – Origem Legislativa – Altera a data da sessão ordinária da Câmara Municipal de vereadores de Três de Maio – RS e dá outras providências.

 SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, EM 25 DE AGOSTO DE 2021.

João Mella Neto

Presidente em exercício

CONVOCAÇÃO nº 05/2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 15 e 16 da Lei Orgânica Município Combinado com o Art. 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, para a 5ª- Sessão Extraordinária do ano de 2021, a realizar-se no lugar de costume, às 11:30 horas do dia 23/08/2021, para deliberarem sobre a seguinte:

ORDEM DO DIA

 01 - Votação Regime de Urgância do Projeto de Lei nº 020/2021

02 – Projeto de Lei nº 020/2021 – Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, de professor de educação infantil, professor de ensino fundamental séries iniciais, auxiliar educação infantil e monitor.

SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, EM 20 DE AGOSTO DE 2021.

ANTONIO MAURI ANTUNES DE OLIVEIRA

Presidente