Número: 6

Ano: 2023

Tipo: Decreto

DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.

Estabelece Ponto Facultativo e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que no dia 07 de setembro, quinta-feira, é feriado nacional em comemoração a Proclamação da Independência do Brasil,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido que, no dia 08 de setembro de 2023, será adotado ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, quando os servidores serão liberados de suas atividades.

Art. 2º Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, publique-se.

DELMAR MEBIUS

Presidente