Institui Gratificação de Incentivo aos Servido-res designados para o ESF, – Programa Estra-tégia de Saúde da Família, CAPS I e NASF I e Unidade Central de Saúde, Setor Administra-tivo, Vigilância em Saúde e demais servidores que mantêm vínculo empregatício, junto à Secretaria Municipal de Saúde do PMAQ/AB – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica.