Decreto 06.2017
Número: 6
Ano: 2017
Tipo: Decreto
DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2017
Estabelece a observância de ponto facultativo na Câmara de Vereadores e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas, juntamente com os demais membros da Mesa Diretora, e,
CONSIDERANDO que, em decorrência do feriado no dia 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida),
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido que, no dia 13 de outubro de 2017, Sexta-Feira, será adotado ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores, quando os servidores serão liberados de suas atividades.
Art. 3º Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Três de Maio, 04 de outubro de 2017.
Ivo Novotny Lúcia Calegaro Marmitt Presidente Secretária
Registre-se e Publique-se:
Daiane Maria Peiter Eichelberger
Secretária Geral