Número: 1

Ano: 2018

Tipo: Resoluções de Mesa

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DE MESA Nº 01/2018

Institui Comissão de Implantação do eSocial.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER que a Mesa Diretora da Câmara aprovou e eu PROMULGO a seguinte resolução legislativa:

Art. 1º. É instituída a Comissão de Implantação de eSocial na Administração Pública, que será constituída, no mínimo, por três membros designados através de Portaria do Legislativo, recaindo a escolha preferencialmente sobre:

I – 1(um) servidor efetivo do Departamento de Pessoal;

II – 1(um) servidor efetivo da Contabilidade;

III – 1(um) servidor, efetivo ou comissionado, com fácil acesso a Mesa Diretora, que atuará como articulador.

Art. 2º. É atribuição da Comissão do eSocial viabilizar a implantação da plataforma no Poder legislativo, elaborando planos de trabalho e compilando todas as informações necessárias para facilitar a alimentação do sistema e o cumprimento dos prazos previstos nas normas expedidas pelos respectivos órgãos responsáveis.

Art. 3º. Cabe ao servidor articulador, através de reuniões e contato direto com a Mesa Diretora, viabilizar a expedição dos atos necessários para garantir a efetividade do trabalho da Comissão do eSocial.

Art. 4º. Esta Resolução entrar em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO-RS, EM 13 DE AGOSTO DE 2018.

               Flávio Volnei Pagel                               Lúcia Calegaro Marmitt

Presidente                                          Primeira Secretária

Registre-se e Publique-se:

Daiane Maria Peiter Eichelberger

Secretária Geral