Decreto Legislativo nº 11/2018
Número: 11
Ano: 2018
Tipo: Decreto
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2018
Estabelece ponto facultativo e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas, juntamente com os demais membros da Mesa Diretora, e,
CONSIDERANDO o feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público, 28 (vinte e oito) de outubro,
DECRETA:
Art. 1.º Fica estabelecido que, no dia 01º (primeiro) de novembro de 2018, quinta-feira, será adotado ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores, quando os servidores serão liberados de suas atividades.
Art. 2.º - Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Três de Maio, 24 de outubro de 2018.
Flávio Volei Pagel
Presidente
Registre-se e Publique-se:
Daiane Maria Peiter Eichelberger
Secretária Geral