Número: 14

Ano: 2018

Tipo: Decreto

DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2018

Estabelece ponto facultativo e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas, juntamente com os demais membros da Mesa Diretora, e,

CONSIDERANDO os feriados dos dias 25 de dezembro (Natal) e 01 de janeiro (Ano Novo),

DECRETA:

Art. 1.º Fica estabelecido que, no dia 24 (vinte e quatro) de dezembro de 2018, e dia 31 (trinta e um) de dezembro, será adotado ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores, quando os servidores serão liberados de suas atividades.

Art. 2.º - Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Três de Maio, 12 de dezembro de 2018.

Flávio Volei Pagel

Presidente

Registre-se e Publique-se:

Daiane Maria Peiter Eichelberger

        Secretária Geral